ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 06-02-2008.

Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Clênia Maranhão, Dr. Raul, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, Luiz Braz, Maria Celeste, Maristela Meneghetti, Neuza Canabarro, Professor Garcia e Sebastião Melo. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e instalada a Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Quarta Legislatura. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Dr. Goulart, Elói Guimarães, José Ismael Heinen, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maria Luiza, Maristela Maffei, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Newton Braga Rosa, Nilo Santos e Sofia Cavedon. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Carlos Todeschini, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 025/07 (Processo nº 9065/07); pelo Vereador Claudio Sebenelo, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 027/07 (Processo nº 9908/07); pelo Vereador Dr. Goulart, juntamente com o Vereador Dr. Raul e a Vereadora Maria Luiza, o Projeto de Resolução nº 088/07 (Processo nº 9780/07); pelo Vereador Dr. Raul, o Projeto de Resolução nº 085/07 (Processo nº 9050/07); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 318/07, 002 e 003/08 (Processos n^os 9535/07, 0168 e 0169/08, respectivamente); pelo Vereador José Ismael Heinen, o Projeto de Lei do Legislativo nº 295/07 (Processo nº 8469/07); pela Vereadora Maristela Meneghetti, o Projeto de Lei do Legislativo nº 102/07 (Processo nº 3454/07); pelo Vereador Nereu D’Avila, o Projeto de Lei do Legislativo nº 325/07 (Processo nº 9955/07). Também, foram apregoados os Ofícios n^os 1656/07, 028, 029, 080 e 079/08, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando, respectivamente, os Projetos de Lei do Executivo n^os 001, 002, 003 e 004/08 e o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 001/08 (Processos n^os 0131, 0171, 0172, 0430/07 e 0429/08, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios n^os 96480 e 96972/07, 73955, 79311, 89521, 89893, 89071, 90127, 90285, 92614 e 96441/08, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Em continuidade, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da ordem dos trabalhos da presente Sessão. Após, o Vereador José Ismael Heinen procedeu à leitura de mensagem enviada à colunista Mariana Bertolucci, de autoria da Senhora Lisette Feijó, mãe de Alessandra Andreolla Feijó, falecida em acidente de trânsito ocorrido no dia primeiro de fevereiro do corrente. Ainda, por solicitação dos Vereadores José Ismael Heinen e Dr. Goulart, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Senhora Alessandra Andreolla Feijó, falecida no dia primeiro de fevereiro do corrente; ao Senhor Eloy Pires, empresário porto-alegrense falecido no dia de hoje; e ao Senhor Luiz Carlos Belmonte Martins, motorista de táxi morto ontem no Bairro Lomba do Pinheiro. Em TEMPO DE PRESIDENTE, o Vereador Sebastião Melo avaliou a gestão de Sua Excelência em seu primeiro mês como Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre. Nesse aspecto, citou medidas tomadas pela Mesa Diretora para redução de custos e otimização dos trabalhos, bem como ações voltadas ao diálogo com a comunidade, tais como a criação de um espaço desta Casa junto ao Mercado Público Central e a implantação de um Fórum Permanente de estudos sobre o desenvolvimento da Cidade. A seguir, a Senhora Presidenta registrou o comparecimento, nos termos do artigo 139 do Regimento, do Senhor Cézar Busatto, Secretário Municipal de Coordenação Política e Governança Local, convidando-o a integrar a Mesa dos trabalhos. Em prosseguimento, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca das normas a serem observadas durante o comparecimento do Senhor Cézar Busatto, sugerindo que, uma vez concluído o pronunciamento de Sua Senhoria, fosse concedida a palavra para manifestação a um Vereador por Bancada, por até dois minutos, bem como Tempo Especial ao Vereador Adeli Sell, designado pela Mesa Diretora para análise do tema a ser abordado nesse momento da Sessão. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Cézar Busatto, que discorreu acerca da “Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Cidades: Inovação democrática e transformação social para cidades inclusivas no século 21”, a ser realizada do dia treze ao dia dezesseis de fevereiro do corrente, em Porto Alegre. Ainda, mencionou atividades que integrarão esse evento, direcionadas à discussão e à apresentação de experiências inovadoras de gestão, tendo como foco o papel das cidades como protagonistas do desenvolvimento mundial. Durante o pronunciamento do Senhor Cézar Busatto, foi realizada a apresentação de audiovisual referente ao tema abordado por Sua Senhoria. Em continuidade, o Senhor Presidente informou estar sendo verificada junto à Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS – a viabilidade de concessão de um espaço nessa Universidade para a realização das Sessões Ordinárias deste Legislativo, programadas para os dias treze e quatorze de fevereiro do corrente. Após, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “f”, do Regimento, o Senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL ao Vereador Adeli Sell, que examinou o trabalho empreendido por este Legislativo na discussão de temas atinentes à Cidade, declarando que esta Câmara é referência na busca de soluções aos problemas enfrentados pelos porto-alegrenses. Ainda, prestou informações acerca da forma como será encaminhada a participação dos Senhores Vereadores e funcionários desta Casa na “Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Cidades: Inovação democrática e transformação social para cidades inclusivas no século 21”. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores Margarete Moraes, José Ismael Heinen, Newton Braga Rosa, Elói Guimarães, Clênia Maranhão, Maristela Maffei, Haroldo de Souza e Nereu D’Avila, que, em nome de suas respectivas Bancadas, se manifestaram acerca do assunto tratado na presente Sessão pelo Secretário Cézar Busatto. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Secretário Cézar Busatto, para considerações finais em relação às manifestações dos Senhores Vereadores sobre o tema abordado por Sua Senhoria. Às quinze horas e trinta e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e trinta e nove minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Bernardino Vendruscolo elogiou a gestão que vem sendo realizada pelo Vereador Sebastião Melo como Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre. Além disso, reportou-se à legislação vigente sobre o Imposto sobre a transmissão “inter-vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a ele relativos – ITBI –, propugnando por uma maior divulgação de legislação aprovada por este Legislativo, que viabiliza o parcelamento desse tributo. O Vereador Dr. Goulart parabenizou o Vereador Sebastião Melo pelo desempenho em seus primeiros dias na Presidência desta Casa e propôs ao Governo Municipal o aumento das verbas destinadas a auxiliar as Escolas de Samba participantes do Carnaval de Porto Alegre. Também, rechaçou a utilização indevida, por integrantes do Governo Federal, de cartões de crédito corporativos, considerando esse fato inadmissível, especialmente em face das condições precárias do sistema de saúde pública no País. A Vereadora Maristela Maffei discorreu acerca da utilização dos cartões corporativos por integrantes do Governo Federal. Ainda, elogiou medida adotada pelo Grupo Hospitalar Conceição, que obriga os médicos a registrarem presença por meio de cartão-ponto. Finalizando, discutiu a violência no trânsito e a relação entre os acidentes nas estradas e o consumo de álcool, criticando a divulgação de cenas no programa Big Brother, da Rede Globo de Televisão, onde jovens usam bebidas alcoólicas. Em prosseguimento, o Senhor Presidente e a Vereadora Clênia Maranhão manifestaram-se acerca da ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Neuza Canabarro registrou sua participação no evento “Elis Sempre na Nossa Memória”, no dia dezenove de janeiro do corrente, solicitando da Prefeitura Municipal que estátua da Cantora Elis Regina seja colocada no Largo Elis Regina. Ainda, registrou a conquista do Título de Campeã deste ano do Carnaval de Porto Alegre pela Escola de Samba Império da Zona Norte. Finalizando, sugeriu a criação de Comissão nesta Casa, voltada ao aprofundamento da democracia participativa na Cidade. O Vereador João Antonio Dib analisou o trabalho a ser desenvolvido por esta Câmara na Sessão Legislativa que hoje se inicia, ressaltando a necessidade de consolidação de legislação municipal e de acompanhamento, por esta Câmara, da execução orçamentária da Prefeitura. Também, afirmou que foram reduzidos os recursos da União repassados a Porto Alegre através do Fundo de Participação dos Municípios e apontou aumento nas verbas oriundas do Fundo Nacional de Saúde. A Vereadora Margarete Moraes, declarando que a Bancada do PT nesta Casa continuará durante o corrente ano adotando uma linha de fiscalização crítica em relação ao Governo do Prefeito José Fogaça, analisou problemas existentes na Cidade, citando, especialmente, a organização do Carnaval de Porto Alegre. Ainda, contraditou informações contidas no pronunciamento do Vereador Dr. Goulart, em Comunicação de Líder, relativamente ao uso de cartões corporativos no Governo Federal. A Vereadora Clênia Maranhão mencionou sua participação no evento “Elis Sempre na Nossa Memória”, realizado no dia dezenove de janeiro do corrente. Também, reportou-se à organização do Carnaval de rua de Porto Alegre, citando as obras feitas pelo Governo Municipal para a melhoria das condições da Pista de Eventos integrante do Complexo Cultural do Porto Seco, parabenizando as Escolas de Samba pelos desfiles ocorridos durante o Carnaval de Porto Alegre. Na ocasião, o Senhor Presidente prestou informações acerca da ordem dos trabalhos da presente Sessão e convidou o Colégio de Líderes para reunião com a Mesa Diretora, hoje, às dezoito horas, no Salão Nobre da presidência, para tratar do Projeto que prevê a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral, 1ª Sessão, esteve o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/05, discutido pelas Vereadoras Maria Celeste e Sofia Cavedon e pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Elói Guimarães, João Antonio Dib e Luiz Braz. Em Discussão Geral, 3ª Sessão, esteve o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 008/05, discutido pelo Vereador João Antonio Dib. Durante a apreciação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 008/05, o Vereador Newton Braga Rosa cedeu seu tempo de discussão ao Vereador João Antonio Dib, tendo este Vereador se pronunciado apenas no tempo que lhe foi cedido. Às dezessete horas e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezessete horas e dez minutos, constatada a existência de quórum. Às dezessete horas e onze minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Clênia Maranhão e Carlos Todeschini e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Como os Srs. Vereadores são sabedores, houve mudança no Regimento desta Casa. Portanto, na Sessão de quarta-feira, preserva-se o Tempo de Liderança, e, logo em seguida, entra-se na Ordem do Dia. Hoje temos o comparecimento do Secretário Cézar Busatto, que já deve estar chegando à Casa. Essas mudanças regimentais foram solicitadas à Diretoria Legislativa, que as remeteu a todos os Gabinetes dos Srs. Vereadores.

Nessa nova disposição regimental, há a disposição para que as Lideranças acertem a ordem de votação. Tendo em vista não termos procedido à nenhuma reunião para esse fito porque estamos reiniciando hoje, iremos seguir o espelho para a entrada na Ordem do Dia. Todavia, a partir das próximas Sessões - talvez nesta semana não, mas a partir da semana vindoura -, iremos proceder àquilo que as Lideranças, com a Mesa Diretora, decidirem sobre a ordem de votação. Correto? Mas, tendo em vista, hoje, esta reunião não ter sido feita, nós seguiremos, em entrando na Ordem do Dia, a ordem original.

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN (Requerimento): Ex^mo Sr. Presidente, eu gostaria, não só em nome do Democratas, mas talvez de todos os pais, mães e irmãos do Estado do Rio Grande do Sul, propor um minuto de silêncio pelo falecimento da filha do nosso Vice-Governador, Alessandra A. Feijó. Se V. Exª me permitir, vou ler a mensagem que a mãe dela deixou para que todos os gaúchos lessem. Respondendo a uma jornalista, ela falou o seguinte no jornal Zero Hora: (Lê.): “Mari, adorei a foto da minha bruxinha, mas não queria que seu vôo fosse tão alto, que não pude alcançar mais. A todos adolescentes: também fui uma, mas hoje vocês estão indo além do controle. Ainda são crianças e querem voar. Têm de colocar os pés no chão, parar e pensar. Minha filha é maravilhosa, eu a amo muito e sei que não vou mais tocar nela, mas ela estará comigo o resto de minha vida...”

Da mesma forma, Ex^mo Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento, hoje, do irmão Eloy Pires, sócio-proprietário da Casa X, a quem também dedico esta homenagem póstuma. Agradeço se este pedido for atendido.

O SR. DR. GOULART (Requerimento): Sr. Presidente, alguns anos atrás, eu estive no epicentro de uma notícia muito triste, que foi o assassinato de um chofer de táxi, casado com um membro da nossa família, o qual, no auge do seu trabalho, deixou cinco filhos pequenos, que depois foram criados, com muito garbo, pela nossa querida amiga Clarinda.

Esta madrugada, Excelência, outra vez um chofer de táxi foi assassinado. Foi cortada a sua garganta, possivelmente para lhe roubar alguns trocados que ele teria ido buscar para a sua família durante a madrugada. Eu peço que V. Exª solicite a esta Casa um minuto de silêncio, e que façamos, durante esse minuto de silêncio, uma introspecção, porque o latrocínio tem que parar também. Muito obrigado, Excelência.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Mesa defere os dois pedidos.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito à nossa 1ª Vice-Presidenta, Verª Clênia Maranhão, que assuma a presidência dos trabalhos para que eu possa utilizar o Tempo de Presidente.

(A Verª Clênia Maranhão assume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Tempo de Presidente.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª Presidenta, Verª Clênia Maranhão; meus colegas Vereadores, minhas colegas Vereadoras, especialmente meus colegas da Mesa Diretora, Líderes de Bancada que conosco trabalharam muito intensamente nesses 30 dias, quero, primeiro, dizer à população que esta Casa funcionou na sua plenitude durante esses 30 dias que se chamam de recesso, mas que, na verdade, para nós, acho que são um reencontro do dia-a-dia do mandato com a Cidade, e eu posso atestar, com toda a tranqüilidade, que, na sua inteireza, os Vereadores trabalharam muito.

Presidenta, eu pedi que fossem distribuídas a cada um dos Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras algumas ações que estamos construindo. Fiz questão, na abertura dos trabalhos, de destacar algumas questões. Primeiro, do ponto de vista interno, estamos dando curso ao que a gestão da Maria, ao que a gestão do Goulart, ao que a gestão do Elói, especialmente nesta legislatura, fez, cada um na sua época e no seu tempo, e nós continuamos. Mas quero informar a esta Casa que já procedemos, por exemplo, ao leilão das tarifas telefônicas, pois nós vamos reduzir custos - e já reduzimos, a partir do dia 14, Ver. Ervino. Esta Casa pagava 65 centavos para ligar do telefone-tronco para um celular; e baixou para 20 centavos. E, logo em seguida, estamos também fazendo aquilo que a Prefeitura já fez há algum tempo, que é ligar de ramal para ramal, nas instituições do Município, para não haver custo. Acho que isso é um ganho para a Casa; significa reduzir despesas, Srª Presidenta.

Em segundo lugar, já está funcionando, aqui neste Plenário - portanto, no Otávio Rocha e também no Ana Terra -, o sistema wireless, ou seja, não se precisa mais de ponto para ligar os computadores. Portanto, os Srs. Vereadores poderão já usar os seus computadores nesse novo sistema, que acho ser um ganho para a Casa. Evidentemente, teremos que estender para outros lugares da Casa, mas acho que já é um ganho importante os Srs. Vereadores poderem usar os seus computadores sem ponto.

Queremos informar também que estamos num profundo reestudo da nossa cota básica. Achamos que ela precisa ser simplificada, ter radicalizada a sua transparência, evidentemente potencializando o trabalho da ponta em detrimento da atividade-meio. Achamos que a Casa precisa diminuir a cultura do papel. Não é possível mais, num tempo moderno como este, gastar papel como esta Casa gasta. Essa cota precisa ser qualificada, ela está sendo discutida, e vamos, de forma coletiva, encontrar uma melhor racionalização. É importante também dizer que transferimos o Controle Interno, que era de uma diretoria - Ver. Elói, V. Exª, que foi Presidente da Casa sabe -, ela estava lotada na DPF, e nós achamos que a Controladoria Interna teve que ir para a Diretoria-Geral, porque ela tem um espectro maior, para poder acompanhar melhor, e determinamos que essa Controladoria, Srª Presidenta, possa, inclusive antes de os dados serem lançados no Portal Transparência, averiguá-los, porque, às vezes, isso pode dar um filtro melhor do ponto de vista das informações.

Também queremos informar que a ex-Presidenta, Verª Maria Celeste, teve a diligência, com a sua Diretoria, de deixar várias obras, isso foi trabalhado na transição, de forma muito madura, muito parelha. Eu quero a compreensão dos senhores, porque a Casa hoje está com muitas obras, por exemplo, as salas de todas as Comissões já foram demolidas, e nós, inclusive, ultimamos que, nos feriados, as empresas construtoras trabalhassem, e, se der tudo certo, no final de maio, nós teremos salas novas, bem modeladas, com data show, para receber melhor a nossa clientela, que é a população de Porto Alegre.

Por outro lado, a sala que fica em frente ao restaurante está toda quebrada, vocês têm acompanhado a mudança do Telecentro. Temos a Casa de Luz sendo trocada. E estamos ultimando também - esta obra não está ainda em andamento - a obra da Taquigrafia, que é uma obra necessária para esta Casa, para dar melhor qualidade de trabalho para as nossas taquígrafas.

Portanto, eu quero pedir compreensão, porque eu sei que as reuniões não terão o mesmo conforto, muitas delas serão no Salão Adel Carvalho; outras, na própria Presidência da Casa, no Salão Nobre; e outras, nos dois espaços que sobram. Então, eu queria pedir compreensão, mas acho que a Casa ganha, e isso também significa dar continuidade ao trabalho que veio, e nós estamos fazendo um esforço conjunto para que essas obras terminem o mais rápido possível.

Quero também informar a esta Casa - e vários Vereadores participaram dessa Audiência - que estiveram conosco, aqui, o Secretário Senna e o Secretário Substituto da SMOV, e eles estão com avançados estudos para que a gente possa mudar a entrada da Câmara de Vereadores, porque achamos que aquela mão única tem causado enorme transtorno para esta Casa, para quem visita a Casa, e não estou falando nem para os Srs. Vereadores, porque, com o movimento do trânsito do Tribunal, nos horários de pico, é impossível sair da Câmara. Então, nós pedimos que o Secretário Senna, junto com a SMOV, possa encontrar um caminho de dar mão dupla àquela rua, para que os Vereadores, possam, juntamente com todos os que freqüentam a Câmara, ter melhor acesso à nossa Câmara.

Queremos também agradecer, porque a SMOV foi diligente; nós pedimos, e, dois dias depois, ela estava aqui e fez os devidos reparos nos buracos do asfalto aqui na Câmara. Agradecemos, porque a SMOV foi diligente, o Sr. Secretário merece o nosso aplauso.

Tenho um outro tema desafiador que a Mesa tem enfrentado, e hoje teremos reunião só da Mesa, que é sobre o papel da TVCâmara. Todos os Vereadores que quiserem colaborar serão muito bem-vindos.

Nós temos a visão de que o papel de uma TV pública, e da nossa TVCâmara, tem de ter algumas modificações. São providências que, juntos, temos de construir.

Temos algumas idéias? Sim, mas o que vai prevalecer é o conjunto das idéias de todos os Vereadores. Acho, por exemplo, que repetir Sessões não é um bom caminho, passar Sessões de homenagem na íntegra não é um bom caminho, porque temos outros temas muito mais relevantes a serem debatidos.

Quero também dizer que esta Casa decidiu, em boa hora, que a partir de agora, não é mais permitido o uso de bebidas alcoólicas dentro do recinto desta Casa. É uma decisão unânime da Mesa Diretora. É um avanço importante, e quero deixar registrado.

Estamos estudando - e V. Exª, Ver. Adeli, já fez chegar o assunto à Mesa - sobre a separação do lixo. Acho que esta Casa precisa separar o seu lixo. Não podemos cobrar lá fora e não fazermos aqui dentro. Sei que temos uma questão pontual do cidadão que opera aqui, que merece o nosso respeito, o nosso carinho, mas não temos como não entregar o lixo da Casa para o Departamento Municipal de Limpeza Urbana, que é o órgão competente. Portanto, acho que é um tema para o qual precisamos contar com o apoio dos Srs. Vereadores.

Quero, também, de forma rápida, dizer que esta Casa, do ponto de vista de suas medidas externas, criou, através de resolução, o Ouvidor da Casa, e nomeou o Ver. Dib para essa função. E são muitos telefonemas que têm chegado à Casa, o Ver. Dib tem atendido algumas reivindicações, estamos criando uma estrutura, tiramos o telefone que estava no Conselho dos Cidadãos - eu liguei para lá, eu mesmo, e disseram que não sabiam do que se tratava, então, mandei tirar o telefone de lá, mandei botar na Presidência, até que a Diretoria-Geral encontre um espaço adequado para o atendimento.

Portanto vamos inserir na TVCâmara, e vou pedir ao Vitor que coloque a chamada do 0800, para que a população possa, através da TVCâmara, também saber que tem o 0800 e que tem um Ouvidor da Casa, mas, acima de tudo, os 36 Vereadores são também ouvidores da Casa. E mais do que isso, eu quero dizer que, se não houver mais problema, Srª Presidenta, até o final de fevereiro, a Casa estará instalando, lá no Mercado Público, aquilo que eu chamo de “Espaço do Cidadão” ou “Fale com o Vereador”, um espaço avançado, para que a população possa conversar com a Câmara; lá haverá os instrumentos da Internet, lá vai ter um funcionário ou um estagiário da Casa que possa receber (as reivindicações), e quero dizer que não vai ser um balcão de questões pessoais - trata-se de exercício de cidadania -, porque a Casa precisa se comunicar, e acho que o Mercado Público... E aqui acho que o Prefeito foi sensível, o Secretário Cecchim foi sensível. Então eu acho que a Casa marcha para colocar um balcão, para colocar um quiosque do “Espaço da Cidadania”, do “Fale com o Vereador”, que está integrado nesse processo de aproximar a Câmara.

Quero também dizer que, nos primeiros dias do mês de janeiro, nós produzimos uma reunião aqui no nosso Teatro Glênio Peres, onde vários Vereadores lá estiveram; mais de 70 entidades das mais representativas da sociedade civil foram lá dar a sua contribuição sobre o futuro da Cidade e, evidentemente, que, das falas, três temas chamaram a atenção: a mobilidade urbana, o desenvolvimento econômico e o urbanismo sustentável, e nós fizemos um pré-projeto, fruto daquelas conversas, Verª Clênia, coordenado por V. Exa, e pedimos audiência ao Banrisul, e o Banrisul nos concedeu. O Ver. Adeli esteve lá conosco, o Ver. Newton Braga Rosa lá esteve conosco, o Ver. Nedel lá esteve conosco, e o Sr. Presidente Fernando Lemos disse que vai ser parceiro para discutir, para ajudar a patrocinar os seminários do futuro da Cidade. Pedi autorização à Mesa e a Mesa autorizou, e eu fui ao Rio de Janeiro, na sexta-feira, e voltei para esta Cidade às quatro da madrugada - tendo em vista os transtornos do Aeroporto Tom Jobim -, falei com o Sr. Irani Varella, que é Assessor do Gabrielli, que foi quem viabilizou patrocínio para o Encontro Mundial das Cidades. A Petrobras está sendo uma das parceiras que está participando e patrocinando o Encontro - Encontro sobre o qual o Secretário Busatto aqui irá falar. Eu acho que a Petrobras, que é sensível com a Prefeitura, pode ser sensível com a Câmara, porque ao final dessa discussão, Srs. Vereadores, eu acho que, se nós conseguirmos construir o lançamento da pedra fundamental do instituto de pensar a Cidade, esta Casa vai dar uma colaboração excepcional para o futuro desta Cidade, porque as cidades que conseguiram ter os seus institutos têm enfrentado com mais facilidade, com mais leveza, com mais clareza, com muito mais dinamismo do ponto de vista de gestão, porque entra Governo e sai Governo, e os institutos têm sido parceiros para apresentar alternativas. Quero também dizer que está em curso - e o Dr. Luiz Afonso é o representante dessa área, nós falamos com o Prefeito Fogaça, e o Prefeito Fogaça nomeou a Drª Mercedes Rodrigues, e nós nomeamos a Drª Marion, e, na ausência da Drª Marion, o Dr. Cláudio Velásquez - e, dentro de quinze dias, nós estaremos assinando um protocolo de intenções para analisar as nossas leis municipais. Nós achamos que são muitas leis que não entraram em vigor, muitas leis que não colaram, muitas leis que não saíram da gaveta e muitas leis de que o cidadão não tem conhecimento. Nós achamos que é hora de começar, nós achamos que não termina num ano, mas nós achamos que é hora de começar a fazer uma limpeza nas leis do Município, e isso só pode ser feito numa parceria muito sintonizada do Executivo com o Legislativo. E quero também, finalizando aqui, que, por proposição do Ver. Adeli Sell, esta Casa recebeu aqui vários Deputados, vários representantes da sociedade civil, do Governo do Estado, da Prefeitura, para tratar de um assunto fundamental nesta Cidade chamado metrô, e eu quero aqui dar um depoimento de quem milita nesta Cidade há trinta anos, e este tema pode-se dizer, Verª Neuza, que ele é um tema recorrente, há 20 anos, no mínimo, trata-se dele. Qual é o ganho que eu vi nesse momento? É que nós despartidarizamos esse debate. Eu acho que esse é o grande ganho. Talvez, nós agora vamos marchar, Verª Clênia, porque eu vejo que todos nós amadurecemos, e o foco dessa matéria está sendo o cidadão e não a disputa partidária. Portanto, parabéns, Ver. Adeli, que propôs o tema! A Câmara recebeu, pediu audiência com o Ministro Márcio Fortes, que, de imediato, atendeu à agenda numa vinda a Porto Alegre, que também foi uma outra audiência que deu seqüência à que foi feita aqui na Câmara, e agora nós estamos aguardando audiência com a Ministra Dilma, que eu acho que dá conseqüência, porque esta matéria tem tudo a ver com o PAC, que é o Programa de Aceleração do Crescimento.

E quero também dizer, Srs. Vereadores, que, se por um lado nós queremos discutir o futuro da Cidade, nós achamos que é importante que a Câmara aproxime, fazendo aquilo que já vinha fazendo nas audiências públicas, mas eu acho que a Câmara deveria fazê-lo de forma mais rotineira, que a Cidade, através dos meios de comunicação, soubesse o dia, a hora e os assuntos de que vamos tratar, se não tivermos pernas para fazer nas mesmas 17 regiões do Orçamento Participativo, que façamos em menos, mas que façamos, porque eu acho que lá vamos poder discutir o serviço da Cidade, lá vamos poder fiscalizar se o caminhão do lixo passou ou não passou, se a grama está alta ou se foi cortada, se aquilo que o Orçamento votou está sendo executado, mas, acima de tudo, discutir uma agenda estratégica para a Cidade.

Por fim, Srª Presidenta, quero fazer um apelo aos meus colegas Vereadores, aos funcionários desta Casa, especialmente a todos os servidores, sejam do quadro ou não, para que compareçam na segunda-feira, às 11h, quando estará nesta Casa o Dr. Jorge Gerdau Johannpeter, presidente do Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade - PGQP. Ele vai aqui assinar aquilo que a Mesa aprovou, que é um Termo de Adesão. É a primeira Câmara do Brasil que está aderindo a um programa de qualidade. Acho que esta Casa - quando, há muitos anos, abriu seu voto, não tem jetom, não tem nenhum escândalo de viagens -, tem dado exemplos excepcionais. Esta Casa vai dar uma demonstração clara de que não basta o exercício da Vereança, é preciso ser ágil, cada centavo aqui gasto precisa ser economizado. Por isso acho que os extraordinários quadros de servidores, com os conceituados e extraordinários auditores e consultores do PGQP, vão fazer com que possamos avançar na gestão. Quero convidar os senhores para que possam colocar nas suas agendas, a segunda-feira, às 11h, para estarmos aqui para celebrar esse Termo de Adesão.

Por fim, quero dizer que a nossa Escola do Legislativo - Verª Maria Celeste, V. Exª que nos representa -, fez algumas intimações, e acho que é hora de avançarmos muito em muitas questões, seja na questão eleitoral, seja na qualificação dos servidores, seja com outros temas desafiadores. Portanto, eu queria agradecer pela tolerância de V. Ex^as, mas entendi que, ao abrir os trabalhos, nós todos, estou dizendo nós, coletivamente, porque aqui ninguém trabalhou mais, ninguém trabalhou menos, mas os senhores me elegeram para trabalhar um pouco mais, porque estou Presidente da Casa. Quero dizer que chegamos cedo, dormimos tarde e trabalhamos diuturnamente para poder dar curso a um projeto que construímos de forma solidária nesta transição. Muito obrigado, Srª Presidenta, e Srs. Vereadores.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão): Parabenizando o nosso Presidente, Ver. Sebastião Melo pelo relatório dos 30 dias da gestão da Mesa Diretora desta Casa, devolvo a palavra ao Presidente, antes registrando a presença do Secretário de Governança, Cézar Busatto, em comparecimento a esta Casa.

(O Ver. Sebastião Melo reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, eu vou propor a seguinte dinâmica: que o nosso Secretário pudesse, em 15 minutos, falar sobre o tema, que é o Encontro Mundial das Cidades, que vai ocorrer em Porto Alegre, e depois eu abriria espaço para a representação de cada uma das Bancadas, um por Bancada, para fazer as suas manifestações por dois minutos. Correto? E concederia Tempo Especial ao Ver. Adeli Sell, que foi designado pela Mesa para tratar desse tema com o Secretário Busatto. Portanto, logo após a fala do Secretário Busatto, eu concederei a palavra, pela ordem, ao Ver. Adeli.

O Secretário Cézar Busatto está com a palavra.

(Procede-se à apresentação do power point.)

O SR. CÉZAR BUSATTO: Muito obrigado, Presidente Sebastião Melo; boa-tarde Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras; muito obrigado pela oportunidade desta manifestação. Eu vou, brevemente, me apoiar num power point para fazer uma exposição mais objetiva. Aproveito este momento de manifestação, aqui na Câmara, para fazer uma breve exposição da situação em que se encontra a nossa Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento das Cidades para que todos os Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras possam estar informados do estágio de organização desse evento.

Nós estamos chamando vários países do mundo para discutir, aqui em Porto Alegre, a cidade que queremos. Normalmente, este tema sobre as cidades não é um tema de reflexão; discutem-se os países, discute-se o futuro do mundo a partir dos países, das grandes regiões - da Comunidade Européia, da Ásia, da África, da América Latina, da América do Norte -, mas discutir o mundo a partir do futuro das cidades é uma novidade, hoje, no mundo inteiro. Por quê? Porque o tema a respeito das cidades passou a ser um tema forte neste início do século XXI. E a característica da Conferência de Porto Alegre é chamar a atenção para este novo tema, o papel das cidades como protagonistas do desenvolvimento mundial, e não mais o papel apenas dos países. Porque há uma compreensão de que se a globalização ficar apenas nos países não atingirá o povo, não chegará ao povo que mora nas cidades. É preciso que as cidades comecem a participar desse movimento mundial de globalização e passem a ser protagonistas desse movimento, para que o Prefeito, o Vereador, eleitos pelo povo da cidade, tenham vez e tenham voz no mundo, e não apenas os Presidentes da República, e não apenas os Deputados, ou Senadores, ou Ministros, que são representantes, obviamente. Mas ninguém representa mais o povo do que o Vereador, do que o Prefeito, porque eles estão colados, eles estão próximos, eles estão absolutamente identificados com a vida da sua comunidade e do seu Município.

Então, o movimento em que se inscreve essa Conferência é um movimento de um novo protagonismo da Cidade, das autoridades locais, do cidadão que mora na Cidade, que vive na Cidade, porque, se nós melhorarmos o mundo, aí, sim, o mundo será melhor. Se onde vive o cidadão, que é na cidade, as coisas não vão bem, não há como o mundo também ir bem.

É nas cidades que as pessoas se conectam com o mundo - esta é outra verdade. A conexão das pessoas com o mundo começa na cidade, começa com o vizinho, começa com o colega de trabalho, começa com o colega do clube, começa na rua, começa onde as pessoas moram, onde as pessoas trabalham. Então, é a partir da cidade que se dá a conexão da pessoa com o mundo, com o mundo próximo dele, e também com o mundo mais distante, por meio de todos os canais de comunicação que hoje penetram nas nossas próprias casas - a televisão, o rádio, a Internet, o telefone celular, e todas as formas de comunicação que hoje estão disponíveis para o cidadão.

É nas cidades que as pessoas transformam o mundo, essa é outra importante idéia. Normalmente a gente fala das transformações mundiais a partir dos países, mas, na verdade, se as mudanças não ocorrerem onde o cidadão mora, onde o cidadão vive, não há mudança verdadeira, há uma mudança artificial.

Eu fui agora, por exemplo, visitar a Índia e fiquei muito chocado lá, porque falam da Índia como uma grande potência mundial emergente, só que a globalização da qual a Índia está participando, com a tecnologia da informação, não chegou à vida das pessoas. As pessoas continuam tão miseráveis como eram há 20, 30, 50, 100, 1.000 anos atrás. Então, se a vida não melhorar para a pessoa que vive na cidade, para a pessoa que constrói a sua família, a sua comunidade na cidade, não há benefícios para essas pessoas, e, portanto, a globalização passa a ser mais um fenômeno econômico, financeiro, mas que não tem relação direta com a vida das famílias e das comunidades. É nas cidades que as pessoas transformam o mundo, e sem que o mundo se transforme e melhore na cidade não há melhoria para o conjunto da nação. É por todas essas razões que nós estamos convidando o mundo inteiro para discutir o futuro da cidade; é por essas razões que Porto Alegre se sentiu com credibilidade para chamar essa Conferência com a participação de mais de 40 entidades do mundo inteiro que estão patrocinando, que estão sendo parceiras, que estão se integrando fortemente na chamada para essa Conferência.

Para os senhores e as senhoras terem uma idéia, é a primeira vez no mundo que três agências da ONU participam de uma Conferência chamada por uma cidade. Normalmente a ONU só participa de coisas chamadas por países, porque a ONU é a Organização das Nações Unidas. Nós conseguimos que a Unesco, a UN-Habitat e a Undesa participem de um evento de cidades, e nunca isso havia acontecido antes. Ou seja, isso mostra que a própria ONU começa a se sensibilizar para o tema das cidades. Não basta a integração das nações, é preciso incorporar na integração do mundo as cidades e as autoridades locais.

Nós temos também a participação do Governo do Estado; do Governo Federal, através do Ministério das Cidades; da Confederação Nacional dos Municípios; dos dois bancos de fomento fundamentais no mundo hoje, o Banco Mundial e o BID; da iniciativa privada, através da Gerdau, da Copesul; da Petrobras; da Caixa Federal; da Infraero - grandes patrocinadores da Conferência; da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e de várias instituições internacionais, sem as quais teria sido impossível chamar essa Conferência.

Quero destacar, aqui, as cidades e os governos locais unidos, que é uma grande organização mundial de cidades, com mais de 3.000 Municípios de todo o mundo, que também está patrocinando essa Conferência, junto com outras instituições, como vocês podem ver aí, extremamente engajadas. Essa Conferência, portanto, não é de Porto Alegre. Porto Alegre tem a iniciativa da Conferência, mas ela não teria sido possível sem toda essa parceria nacional e internacional que está nos ajudando a viabilizar esse evento em todos os seus aspectos. São 48 instituições nacionais e internacionais, neste momento, que estão patrocinando essa Conferência, e isso é um fato novo também. Normalmente uma conferência tem um grande ator principal, a partir do qual todos os outros são chamados. A Conferência de Porto Alegre trabalha em rede, trabalha numa parceria ampla, todos são participantes, todos são chamadores, todos são organizadores, todos são patrocinadores, de tal maneira que todos se sintam também responsáveis, partícipes do processo. Essas são as 48 instituições, como eu falei.

Quais são os três grandes objetivos da Conferência? Primeiro, captar a diversidade de iniciativas de inovação democrática e transformação social que vem surgindo nos últimos anos. A cidade se transformou num laboratório de inovações. As grandes inovações que acontecem hoje no mundo na área política, social, econômica, cultural, estão acontecendo nas cidades de todo o mundo, e nós queremos captar essas inovações, trazê-las para serem debatidas aqui conosco, e vamos receber aqui representantes de cidades do mundo inteiro, que vão trazer suas novidades, vão-nos informar como estão fazendo para enfrentar seus problemas, porque os problemas são comuns, o que difere entre uma cidade e outra é como cada uma está-se organizando para enfrentar esses problemas.

Vamos criar um ambiente de reflexão coletiva, de discussão e apresentação de experiências, um ambiente amplo, plural, em que mais de 400 pessoas, especialistas, autoridades do mundo inteiro vão participar de painéis, oficinas, comunicações, grandes debates para discutirmos “a cidade”, o novo protagonismo da cidade no mundo e o que cada cidade está fazendo para enfrentar seus problemas. Vamos abordar a temática do desenvolvimento de cidades de modo mais orgânico ou sistêmico.

Lembro muito aqui das palavras do Presidente Sebastião Melo, quando propôs um instituto de altos estudos. Efetivamente nós não temos um pensamento sistêmico e orgânico sobre a Cidade. Nós discutimos a Saúde, discutimos o Transporte, discutimos o meio ambiente, discutimos a economia, mas discutir a cidade como um organismo vivo, integrado, orgânico, que tem que ser pensado no seu conjunto, em que uma parte e a outra têm que se encaixar em sentido harmônico, isso nós não temos experiência em fazer. Isso é um problema mundial e não só um problema porto-alegrense; talvez aqui a gente esteja até numa situação mais grave, porque há muito tempo estamos carecendo de um instituto, um chamado think tank, uma câmara de pensamento, um tanque de pensamento, quer dizer, colocar inteligência da nossa universidade, dos nossos técnicos, dos nossos políticos a serviço da construção de um projeto de cidade. Isso realmente tem nos faltado. Esse também é um dos temas que a Conferência pretende abordar, secundando, em muito, essa preocupação da Câmara de Vereadores.

Nós teremos 280 atividades nos quatro dias; 70 atividades por dia; 400 horas de trabalho; 100 horas de trabalho por dia. Como é possível isso se o dia só tem 24 horas? É porque nós teremos atividades simultâneas em cada horário. Em cada horário, nós teremos 20 atividades simultâneas divididas em grandes sessões: abertura, painéis, conferências magnas, grandes debates, oficinas, painéis de comunicações, e, além disso, minicursos e call for papers. Os minicursos são cursos de três horas que serão dados a quem quer aprender a fazer alguma coisa. Por exemplo, eu quero aprender a implantar o Orçamento Participativo na minha cidade; vai ter um minicurso sobre isso. Eu quero aprender a implantar o Estatuto da Cidade na minha cidade; vai ter um curso sobre isso. Eu quero aprender a trabalhar com o meio ambiente na minha cidade; vai ter um curso sobre isso. Haverá 20 minicursos para quem quer aprender a fazer algo relevante. Claro que tivemos que selecionar 20 temas, os mais interessantes. E o call for papers é o seguinte: uma pessoa do Paquistão quer apresentar uma tese do que está fazendo lá na sua cidade, como não tem lugar para todo mundo, 70 pessoas se inscreveram para apresentar as suas teses do que estão fazendo na sua cidade, além da programação, e como nós não tínhamos como fazer para incorporar tudo isso na programação, nós, então, criamos uma ágora - ágora é aquela imagem da praça grega em que cada um chegava lá e defendia a sua idéia - porto-alegrense que vai ser uma grande lona de circo com toda a estrutura de som, tradução simultânea, refrigeração - está-se prevendo dias muito quentes -, e cada uma dessas 70 pessoas terá 30 minutos para defender suas idéias livremente, com o público que estiver lá, querendo ouvi-las, de tal maneira que nós conseguimos, assim, atender a todas essas pessoas. Todas terão um espaço. Isso tudo foi criado, além da programação, pela demanda de pessoas que queriam apresentar os seus trabalhos. Já temos 450 palestrantes confirmados de 32 países do mundo, de todos os continentes. Nós conseguimos trazer gente não só da América Latina, da América do Norte, da Ásia, da África, como da Europa também. Obviamente, nós teremos cidades representando todos esses países. São 63 cidades que vão apresentar seus cases. Participantes serão mais de 500 cidades, mas 63 delas vão apresentar as suas propostas, suas políticas e suas experiências. São consideradas cidades que têm algo muito inovador e importante para nos apresentar. Como vocês podem ver, cidades de todos os continentes, cidades, muitas delas, extremamente conhecidas. Na sexta-feira, tivemos a confirmação da cidade de Bangalor, na Índia, cidade que é referência mundial em Tecnologia da Informação. Aqui estamos discutindo muito o avanço da cidade de Porto Alegre na área da Tecnologia da Informação, a possibilidade do desenvolvimento científico-tecnológico como uma marca da Cidade. Teremos, portanto, representada a cidade de Bangalor, da Índia, uma cidade referencial no mundo sobre a matéria. Temos certeza de que teremos um bom debate com eles.

Sobre o Comitê Científico, a Conferência não é para fazer um passeio na pista, para cada um dizer o que pensa e está acabado. Não, ela tem toda uma estrutura para aprofundarmos a reflexão. O Comitê Cientifico é formado de mais de 30 pessoas do mundo inteiro que fazem o crivo para que aquilo que estiver contido no programa seja reconhecido como coisa de boa qualidade. Esse mesmo Comitê Cientifico estabeleceu um perguntário de 40 questões; dez perguntas para cada tema, sendo cada dia um tema, de tal maneira que os palestrantes, os convidados terão que se esforçar para responder àquelas perguntas consideradas perguntas importantes para aprofundar o debate. Não queremos que a pessoa vá lá só vender o seu peixe, queremos que ela vá lá mostrar como ela fez. Qual o problema que ela enfrentou. O que ela não conseguiu resolver ainda. Não é apenas ir lá para fazer propaganda da sua cidade, como muitas vezes acontece, é para discutir o assunto mais a fundo para que nós possamos ter, efetivamente, um aprendizado.

No dia 13, o tema será o Direito à Cidade: políticas locais sobre direitos e responsabilidades dos cidadãos. Essa é uma novidade, pois, normalmente, nós temos falado só em direitos dos cidadãos. A Conferência está dizendo: “Não, ao lado do direito há responsabilidades”. Não pode haver direitos sem responsabilidades! Cidadania não são só direitos; cidadania é direito, sim, mas é também responsabilidade! Essa nova maneira de pensar a questão da cidadania está sendo pautada pela Conferência a partir de toda uma experiência que, hoje, muitas cidades do mundo realizam. Montreal, por exemplo, tem a Carta de Direitos e Responsabilidades do Cidadão: é a Constituição da cidade. Quer dizer, além do Plano Diretor, além da Lei Orgânica, eles votaram, pela Câmara de Vereadores, uma Carta de Direitos e Responsabilidades: todo o cidadão tem compromissos e tem direitos, não tem só direitos, tem, também, responsabilidades com a sua cidade. Aliás, essa experiência de Montreal vai vir aqui para a Conferência, pois é muito interessante esse assunto.

No dia 14, o tema será Governança e Democracia em Cidades: experiências inovadoras de gestão e participação democrática. Toda a discussão sobre o Orçamento Participativo e outras experiências extremamente ricas em participação democrática que existem hoje no mundo inteiro.

No dia 15, o tema será Desenvolvimento Local em Cidades: processo de investimento em capital social para desenvolver artigos econômico, ambientais, humanos, sociais e políticos. Um novo enfoque sobre o desenvolvimento, não pensar apenas sob o ponto de vista econômico, mas pensar o desenvolvimento na sua integralidade social, ambiental, humana, social e política. Desenvolvimento tem de ser na sua integralidade, não pode ser apenas econômico e o resto esquecido, abandonado, como já aconteceu muitas vezes.

No dia 16, o tema será Sustentabilidade: Cidade e Rede, a emergência das redes sociais e as cidades sustentáveis do futuro. Esse é um tema absolutamente inovador no mundo, poucos estão trabalhando sobre este tema, mas eu recomendo que vocês o examinem. Com as novas redes eletrônicas que vêm aí, que estão presentes, sobretudo, o celular e a Internet, hoje, as redes de cidadãos, as pessoas começam a se inter-relacionar e a usar a rede eletrônica para ser um meio para facilitar esse relacionamento. Isso está tornando-se tão importante que está tornando-se um poder mundial. Hoje, redes se organizam para atuar, inclusive, na arena mundial, nos acontecimentos políticos, econômicos, sociais. Vejam as mobilizações que acontecem no Fórum Econômico de Davos! Mas há exemplos muito concretos, as eleições da Espanha, por exemplo, que deram vitória para o Zapatero e derrotaram o candidato Aznar, em 2002. A vitória foi decidida 24 horas antes da eleição por uma rede de telefone celular, que reagiu contra a manipulação do candidato oficial no atentado ao metrô de Madri. Diante de uma tentativa de manipulação eleitoral de atentado, se desencadearam torpedos, milhões de torpedos, entre as pessoas, reagindo àquela manipulação, denunciando-a: em 24 horas mudou o cenário político da Espanha.

Nós vamos trazer aqui um especialista no poder das redes, chama-se David de Ugarte, um espanhol que analisou o fenômeno das eleições espanholas e hoje é uma referência internacional, para mostrar para nós como essas novas redes sociais, que se manifestam pela Internet, se transformaram num grande poder de mudança nas nossas realidades.

As atividades diárias corresponderão a dez oficinas, dez painéis, quarenta comunicações e cinco minicursos, de tal maneira que cada um que participar da Conferência, poderá fazer a sua conferência. Ele não vai poder participar de tudo, ele vai escolher aquela que lhe interessar mais. Isso é feito propositalmente, porque cada um de nós é uma cabeça diferente, cada um com o seu interesse. Então, a Conferência permite que cada um dos participantes escolha aquelas atividades que mais lhe interessem. E no conjunto é possível atender a todos. Há alguns palestrantes confirmados, eu não vou aqui ler cada um, mas só para chamar a atenção, por exemplo, a Anna Tibaijuka, Diretora Mundial da Un-Habitat, em Nairobi, é uma paquistanesa, uma referência mundial no combate à pobreza humana, é uma pessoa de grande reconhecimento hoje no mundo. E o fato de ela estar vindo aqui, como tantos outros que eu não vou aqui destacar, já é uma referência importante da credibilidade que a Conferência, em Porto Alegre, já adquiriu no mundo inteiro. O Kenichi Ohmae, japonês, por exemplo, é reconhecido mundialmente como o maior especialista em planejamento estratégico. Ele, para sair do Japão, é um “parto”; nós tivemos um grande trabalho para trazê-lo, mas é uma conferência que eu recomendo a vocês, porque essa pessoa não dá conferência em qualquer momento, é muito difícil ele aceitar um compromisso, mas ele aceitou porque várias pessoas que o conheciam nos ajudaram. São nomes dessa qualidade, que, certamente, para nós termos acesso, teríamos enormes dificuldades, que estarão aqui conosco.

Prêmio Cidades Inclusivas é uma idéia que está nascendo a partir de uma iniciativa de Porto Alegre, com o apoio da Unesco, da UN-Habitat, da CGLU e, também, da Prefeitura de Barcelona. A idéia é de começarmos a discutir um Prêmio Nobel das cidades. Até hoje se premiam boas práticas, boas políticas, mas nunca se premiaram cidades. A idéia de premiar cidades é para que sejam cidades mais harmônicas: não adianta ter uma boa prática numa coisa e o resto não fazer bem. Devem ser cidades que consigam se desenvolver com harmonia, com boa qualidade de vida, com boa convivência das pessoas. Então, está surgindo a idéia de começarmos a ter um prêmio para as cidades. Poderá ser um prêmio estadual, nacional, continental e mundial. A idéia é que seja um prêmio em todas essas esferas, a partir do Estado. Qual é a cidade premiada no Rio Grande, por exemplo? Nós vamos discutir, haverá uma comissão julgadora para poder dizer quais cidades estão indo bem. E a cidade premiada fica responsável por passar adiante a sua experiência para as outras cidades, de tal maneira que a gente consiga ter uma verdadeira escola de construção de cidades mais apropriadas. Um grupo de pessoas de várias partes do mundo vai trabalhar no projeto desse Prêmio.

Sete livros inéditos vão ser lançados, todos eles especialmente para a Conferência, e nós conseguimos a exibição, não sei se vocês viram, recentemente, há uma série de filmes chamados Por que há Democracia? Por que há Democracia na Índia? Por que há Democracia no Peru? Por que há Democracia no Brasil? São documentários que tentam discutir como a democracia se desenvolve em diferentes lugares do mundo, porque cada experiência é única, não é verdade? São filmes da mais alta qualidade. Nós conseguimos autorização e, ao longo da Conferência, à noite, quem quiser assistir a uma boa sessão de cinema, poderá assistir gratuitamente a esses documentários sobre por que há democracia em vários países do mundo.

Haverá dois encontros internacionais simultâneos, a ONG Care, uma ONG de combate à pobreza no mundo que vai se encontrar aqui, e também a Prefeitura de Roma, que é a co-promotora da Conferência, está fazendo uma reunião latino-americana de pessoas amigas da cidade de Roma. Também haverá cinco encontros nacionais simultâneos: Secretários e Assessores de Relações Internacionais; Experiências de Prevenção à Violência nas Cidades, nós fazemos esse seminário em parceria com o Ministério da Justiça; uma Assembléia Geral da Confederação Nacional dos Municípios; Rede Brasileira de Orçamento Participativo e também o Ministério das Cidades vai lançar os planos locais de habitação. São recursos do PAC para infra-estrutura de habitação nas cidades, também lançado pelo Ministério, de maneira inédita.

Haverá uma exposição de inovações, Municípios que querem mostrar o que estão fazendo terão um espaço para apresentar suas experiências, e o espaço do call for papers, a ágora sobre a qual já me manifestei.

Público-alvo: gestores públicos, prefeitos, parlamentares, operadores de políticas públicas, empresas socialmente responsáveis, acadêmicos, estudantes, pesquisadores, especialistas, organizações não-governamentais, lideranças comunitárias, promotores governamentais empresariais e sociais de experiências de participação democrática e, claro, todos os cidadãos que queiram construir um melhor lugar para convivermos em paz, justiça, dignidade, democracia e felicidade. É uma Conferência aberta para todos aqueles que queiram contribuir!

Nós temos a TAM, que aceitou ser a operadora oficial da Conferência, conseguiu descontos fantásticos nas passagens para quem terá de se deslocar de avião, e uma agência operadora que providenciará toda a parte de logística e acomodação.

O site da Conferência está à disposição de vocês: www.cmdc2008.com.br.

Quero agradecer por essa oportunidade, e mais uma vez convidar todos os senhores e senhoras para estarem presentes. Nós estamos oferecendo - já comunicamos à Mesa - cinco cortesias para cada Gabinete para que possam selecionar entre seus amigos e apoiadores cinco pessoas que terão ingresso gratuito a todas as atividades da Conferência, evidentemente os Vereadores têm também essa cortesia já assegurada. Nós fizemos uma parceria com o Presidente Melo e, através de uma negociação levada a cabo pelo Ver. Adeli Sell, conseguimos uma integração da Câmara de Vereadores às atividades da Conferência.

Eu quero mais uma vez aqui pedir desculpas, porque, nesse afã de fazer essa Conferência acontecer, a gente acabou “meio que se passando”, e não conseguimos construir uma relação um pouco antecipada com a Câmara de Vereadores. Mas, graças a Deus, por solicitação do Presidente Melo, da ex-Presidenta Verª Maria Celeste, conseguimos chegar a um bom entendimento, e a Câmara hoje já está no Programa, completamente integrada nesse esforço, que na verdade é um esforço da Cidade como um todo - do Governo, da Câmara de Vereadores e de todos os cidadãos.

Muito obrigado, eu me coloco à disposição, Presidente Melo, para responder alguma pergunta e fazer algum esclarecimento adicional se for necessário. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Convido o Sr. Secretário para compor a Mesa. Na semana passada, o Secretário Busatto esteve na reunião da Mesa Diretora com as Lideranças, fazendo esta mesma exposição, e foi nesse momento em que houve o acerto para ele vir à abertura dos trabalhos legislativos. Nós designamos, naquela ocasião, o Ver. Adeli Sell para representar a Mesa e as lideranças nesse processo.

Este final de semana, Secretário Busatto, eu pedi, num telefonema que fiz ao nosso membro da Mesa, Ver. Aldacir Oliboni - ele está diligenciando com a sua assessoria, porque ele falou com a PUC, e eles disseram que os espaços estão todos alugados para conferências - que se for possível nós gostaríamos de ter a possibilidade da Câmara transferir as suas Sessões para quarta-feira e quinta-feira num espaço da PUC. Isso facilitaria, sem dúvida alguma, o trabalho de cada um dos Vereadores e Vereadoras que queiram participar da Conferência. Quer dizer, ao invés de nós termos as Sessões aqui na Casa, nós faríamos num espaço da Pontifícia Universidade Católica. Esse é um assunto que, até o final da tarde, talvez a gente possa chegar a um denominador comum.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra.

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente, Ver. Sebastião Melo; meu caro Secretário Busatto, colegas Vereadoras, Vereadores, em primeiro lugar, eu queria parabenizar pelo espírito democrático e aberto da Presidência e da Mesa da Câmara, dando continuidade ao trabalho que minha nobre colega de Bancada fez no ano passado, a Verª Maria Celeste. Um conjunto de temas que vinham sendo tratados, e o Presidente Melo vem fazendo esta conexão com o passado e o presente, para que se desenvolvam todos aqueles Projetos da mais ampla participação das pessoas na Cidade em relação à Câmara Municipal. Isso é engrandecedor para esta Casa.

Nós, meu caro Secretário Cézar Busatto, estávamos tremendamente incomodados com o esquecimento em que nós fomos colocados nesta questão da Conferência, até porque, no último período, esta Câmara - faça-se justiça - discutiu muito e muito a Cidade. Porto Alegre, de um modo especial, mas sempre se faz isso em comparações com outras cidades, e sempre buscamos as boas experiências. Até porque, esta Cidade tem uma tradição em se colocar no espelho do mundo, porque nós temos - não é uma mania de grandeza - contribuições importantes a dar. Já em 2001, V. Exª sabe, pois acompanhou o Fórum de Autoridades Locais, que tinha este espírito de discutir com Prefeitos, com autoridades locais a questão das cidades. E como o Secretário disse, elas se conectam e fazem com que a gente tenha esta nova modalidade que é a Cidade conurbada, a Região Metropolitana, grandes conglomerados conectados com o mundo - e é um mundo tremendamente desigual. Assim, nós queremos que todos os Vereadores façam um esforço - e esse foi o espírito, espero falar não só pela Mesa, mas pelo espírito da Casa - para participarem o máximo das atividades dessa Conferência, bem como que as pessoas que forem indicadas pelos Gabinetes, não necessariamente servidoras do seu Gabinete, mas pessoas de fora, indicadas pelo Gabinete, possam contribuir com o Vereador, com o Gabinete, com sua elaboração nesses grandes temas da Cidade. Alguns Vereadores já inscreveram todos os cinco, porque do Vereador a inscrição é automática: ele receberá uma credencial; a Jussara Marcantonio Borges, da Relações Públicas, vai, posteriormente, entregar essas credenciais nos gabinetes. Também pediríamos que as pessoas que se inscrevessem participassem efetivamente do maior número possível de atividades para que, depois, possamos contribuir, na linha que o Ver. Sebastião Melo colocou, e caminharmos, quiçá, para um instituto de planejamento, coisa que já vem sendo discutida no Plano Diretor, e, sem dúvida nenhuma, contribuirmos para um grande evento que a Câmara fará, dando continuidade às Audiências Públicas, às reuniões com a sociedade civil - como já tivemos uma neste ano, como fizemos no ano passado. Isso é uma continuidade e uma boa prática que esta Casa está tendo, e eu espero que continue assim no futuro.

Nós também fizemos um esforço muito grande - e se eu fiz, com os representantes da Prefeitura, alguma injustiça, quero ser cobrado, mas nós tentamos fazer com que cada Bancada, ou por seu Líder, ou componente da Mesa, estivesse em alguma Mesa como coordenador de alguma dessas atividades. Então, todos os Partidos, indistintamente, do PT, que tem a maior Bancada e que será representado pela Verª Margarete Moraes, nossa Líder, aos Partidos que têm apenas um Vereador, como é o caso do PCdoB, da Verª Maristela Maffei, estarão numa coordenação de Mesa. Espero que, dessa forma, nós tenhamos conseguido colocar os Vereadores em alguma atividade próxima à sua atividade, ao seu conhecimento técnico, profissional, de militância.

Esses são os esclarecimentos que eu gostaria de prestar. Eu já coloquei dois avisos nas caixas eletrônicas de V. Ex^as, só que a gente não deu um prazo para as inscrições; eu gostaria que nós tivéssemos, impreterivelmente, até sexta-feira ao meio-dia, as inscrições, para que a Jussara possa, junto comigo, fazer o cômputo de quantas inscrições há, passar para a Secretaria de Governança, com o Toni Proença e a sua equipe, que é a responsável, para que as inscrições fossem feitas, os crachás fossem feitos e chegassem aqui, portanto, na segunda-feira, sem falta. Não podemos deixar isso para a última hora, porque atrapalhará os serviços da Administração.

Espero ter contribuído, desta forma, Secretário Busatto, e desejamos a V. Exª, em especial, sucesso nesse evento. E, quem sabe, nós, juntos, não vamos trazer o Fórum Social Mundial, em 2010, novamente para Porto Alegre, porque Porto Alegre, sem dúvida nenhuma, dará vida a esses grandes fóruns, como esse da Conferência do Desenvolvimento das Cidades e como foi, no ano passado, a Conferência Mundial de Turismo. Sem dúvida nenhuma, em 2010, seria um grande lance para Porto Alegre receber novamente o Fórum Social Mundial, porque nós temos um jeito de ser e de fazer cidadania. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito obrigado, Ver. Adeli Sell. Evidentemente, há um regramento para o comparecimento, o de inscrições de até dez Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, para falar cinco minutos. Estou sugerindo, em se tratando mais de uma exposição do Sr. Secretário do que um debate, que se franqueasse às Bancadas o prazo de dois minutos, para quem queira usá-lo, para fazer uma manifestação sobre o tema. Se V. Ex^as concordarem, abrirei as manifestações por Bancada, pelo prazo de dois minutos. (Pausa.)

A Verª Margarete Moraes está com a palavra.

A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sr. Secretário, Cézar Busatto; quero cumprimentá-los por terem nos proporcionado uma explanação sobre a programação da Conferência Mundial das Cidades.

Nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, acreditamos, programaticamente, que não há solução individual nem provinciana para as cidades, para os estados, para os países. Nós compomos um grande universo, que é o mundo globalizado. A cidade de Porto Alegre foi inspiradora do Fórum Social Mundial, por meio do Orçamento Participativo, que era um Fórum que se colocava, e se coloca ainda, contra o Fórum de Davos. Dentro da idéia do Fórum Social Mundial, surgiu o Fórum das Autoridades Locais, formal, dedicado a em torno de 200 ou 300 Prefeitos, de uma maneira plural, porque a gente sabe que a vida acontece é nas cidades. Nós, numa reunião de Mesa e Lideranças - é preciso registrar - reivindicamos a participação desta Casa, para que fosse corrigido o erro inicial. Isso prontamente foi suprido. Acreditamos que todos os momentos de reflexão são fundamentais, são pautas, não apenas para os políticos, mas para todos os cidadãos e cidadãs que estão interessados com o presente, com o futuro do nosso planeta, com a inclusão social, a educação, o meio ambiente, a identidade, a saúde, a habitação, e, sobretudo, com a inclusão de quem mais precisa.

Também queremos parabenizá-los, porque Porto Alegre volta, outra vez, a ser vitrine internacional, e também terá uma injeção muito importante nesta época do ano no seu desenvolvimento econômico, na gastronomia, no comércio, no transporte, enfim, coloca a nossa Cidade como um referencial para o mundo.

Nós estaremos participando e dando a nossa contribuição com as nossas idéias. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra.

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Ex^mo Sr. Presidente, Sebastião Melo, M.D. Secretário Cézar Busatto, em nome do Democratas, quero parabenizar a nossa Cidade por essa iniciativa maravilhosa, e lembrar que desde pequeno eu ouvia falar do fortalecimento da política municipalista; logicamente, agora, há uma ótica mais moderna, mais atualizada.

Encerro com um desabafo de um grande Ministro da Saúde, gaúcho, que se elegeu Prefeito em Camaquã, já falecido, que, numa reportagem, num debate, falou que nunca mais queria ser Prefeito, porque as obras vinham todas carimbadas da metrópole nacional e que a cidade não conseguia fazer o que a sua população queria. Só nesse depoimento ele já diz da importância da instituição desse Fórum Mundial das Cidades. Parabéns! Conte com o nosso apoio.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Newton Braga Rosa está com a palavra.

O SR. NEWTON BRAGA ROSA: Cézar Busatto, que postergou a sua saída do Governo Municipal para concluir, com chave de ouro, esse brilhante trabalho que conduziu até agora, eu gostaria de, nesta minha intervenção, Presidente, lembrar que esta Casa estará, de certa forma, presente: nós apresentamos aquele Fórum da ONA, lá da Ágora, um trabalho que foi desenvolvido sobre política tributária. Não podemos esquecer que este Plenário teve a ousadia de baixar em 60% a alíquota de ISS dos serviços de Informática, e, passados três anos, comprovamos que a Curva de Laffer também vale abaixo do Equador.

Estamos lá com um trabalho chamado Política Tributária como Estratégia de Desenvolvimento Socioeconômico, e Porto Alegre vai contar para outras cidades do mundo inteiro que é possível, sim, arrecadar mais com uma política tributária inteligente.

E, como o Secretário Busatto tem uma história interessante, eu gostaria de contar que a Beth Pires, que atualmente trabalha na África, mais especificamente em Maputo, em Moçambique, num programa da ONU, que está reconstruindo o país depois de uma guerra civil, a Beth estará em Porto Alegre; não deu tempo de ela apresentar o trabalho, porque já havia fechado o call for papers, mas ela estará participando e trazendo uma pessoa de Moçambique para o evento.

Gostaria de lembrar que, para nós Vereadores, um evento desse porte é uma fonte de inspiração da atividade parlamentar. Quantas vezes nos debruçamos sobre os problemas da nossa Cidade, resolvendo no varejo coisas que têm de ser resolvidas por definição no atacado.

A falta de reflexão sobre temas mais profundos lota o nosso tempo em ações remendativas, de pouca repercussão.

Então, eu aproveito para reforçar o chamamento já estabelecido pelo Ver. Adeli Sell. São quatro dias, começa na quarta-feira.

Aliado à iniciativa do Presidente de fazer as Sessões da Câmara dentro da PUC, eu reforço, pedindo que nós tenhamos a consciência de que isso é investimento na nossa atividade parlamentar na cidade de Porto Alegre.

Parabéns pela iniciativa, e nos encontraremos todos, Busatto, a partir do dia 14, no Fórum. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, ilustre Secretário Busatto, queremos, de forma antecipada, saudar V. Exª, que em breve assumirá um posto de destaque no Governo do Estado, Chefe da Casa Civil, e não temos dúvidas - nós, aqui no Município, conhecemos V. Exª e sabemos disso - que V. Exª prestará relevantes serviços ao Estado do Rio Grande do Sul. De antemão, já o cumprimentamos pela posse, antecipando a manifestação que faço em nome da Bancada do PTB. Quero dizer que a nossa Bancada estará no encontro, na Conferência Mundial sobre a cidade que queremos.

Quero dizer, inclusive, que esta Casa vive, organicamente, um momento especial, que é exatamente a discussão e a elaboração do Plano Diretor da cidade de Porto Alegre. Então, teremos, nesse conclave internacional, subsídios extraordinários para que lá esteja a Casa, pelo seu conjunto, recolhendo esses subsídios, essas posições, esses pensamentos sobre a questão do desenvolvimento, sobre a questão da sustentabilidade, enfim, sobre a cidade que queremos. Então, quero cumprimentar todo o conjunto de entidades, V. Exª, o Município, enfim, o Executivo, pela realização do encontro.

Gostaríamos de dizer que a questão do Poder local vem ganhando patamares, nos últimos tempos, significativos; o Município, e aí nós poderíamos falar na cidade sem a pretensão de cidade-estado, da pólis romana, não, mas a cidade que compreende o conjunto do Município, que é exatamente o espaço onde se realiza, onde a vida se constrói, onde a vida se realiza, a importância da cidade, a importância de Estado, no sentido até de estatalidade da cidade. Então, eu acho que é um encontro extremamente importante que haverá de deixar subsídios para que a partir daí - também aqui na Casa, com o Plano Diretor, para que nós possamos discutir e deliberar -, tenhamos dados importantes. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sr. Secretário, queria saudar as senhoras e senhores Vereadores, e dizer que é uma tarde muito produtiva de trabalho onde nós nos apropriamos dos debates já em andamento neste momento da Organização da Conferência Mundial para o Desenvolvimento das Cidades que acontecerá aqui em Porto Alegre. Eu acho que nós, na condição de Vereadores, só podemos nos sentir orgulhosos de sermos representantes de uma Cidade que foi capaz de construir as condições históricas para que hoje possa sediar um evento com essa relevância para os destinos das cidades, conseqüentemente, para os destinos da humanidade.

Acho também que é importante, neste momento, nós resgatarmos e parabenizarmos a Prefeitura de Porto Alegre pela ambiência construída, visto que esta Conferência tem uma enorme construção de instituições internacionais de Governos, do Governo Federal, do Governo Estadual, do Governo Municipal; eu acho que se coloca dentro deste espírito da pluralidade, da democracia, condição indispensável para um futuro de justiça que todos nós realmente sonhamos para um futuro próximo. Parabéns pela iniciativa.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maristela Maffei está com a palavra.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo, caríssimo Secretário Cézar Busatto, e, em seguida representando a Casa Civil do Estado, o que nos deixa profundamente tranqüilos em relação a este trabalho; acreditamos que vai resolver melhor as relações que até agora foram bastantes truncadas, apesar de todo o carinho com o nosso Secretário Záchia. Esse momento, que vai acontecer na cidade de Porto Alegre, nos traz um sentimento de alívio, de alegria também, por dar continuidade a outras iniciativas que perpassam as questões de quem está na Direção, pois a cidade de Porto Alegre merece; merece continuar, como eu sempre digo, “em vários aeroportos”, mas também na questão do trabalho local, das experiências locais, das relações da urbe, o que dá uma dimensão com outras relações, com outras experiências que levam e que trazem. Também ouvimos que a nossa Câmara de Vereadores vai estar lá interagindo, e isso é muito importante.

Quero dizer da nossa alegria, o PCdoB estará junto, porque em todas as iniciativas que dignificam nossa Cidade sempre estaremos juntos. Parabéns e obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra.

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente; meu querido Secretário Cézar Busatto, obrigado pela sua presença, obrigado pela explanação, pela riqueza de detalhes. Não sei onde é Monobamba; não sei o que podemos saber da cidade de Monobamba; mas, de Montreal nós sabemos; de Madri também sabemos. Agora, a periferia de Monobamba deve ser um problema, como a periferia de Porto Alegre é um problema.

Na Conferência das Cidades, tinha marcado aqui esse tópico: periferia. A Anna Tibaijuka, que vem falar sobre pobreza urbana, nos vai prestar evidentemente um trabalho extraordinário para que possamos continuar trabalhando pela Cidade, Secretário Busatto. É possível ser feliz, sim, na política; é possível ser feliz, fazendo política.

Conferência Mundial sobre Desenvolvimento das Cidades, eu anotei: Adeli Sell, do PT; Cézar Busatto, PPS; Sebastião Melo, PMDB. Poderia ser PTB, PDT, PSB, PCdoB, não importa, o que importa é que aquele sonho meu, lá atrás, quando entrei aqui pela primeira vez como Vereador: vamos esquecer os Partidos um pouquinho, vamos nos juntar, vamos nos reunir, homens, mulheres em defesa de sua cidade, do seu Estado, do seu País e do nosso mundo, que está aí, pedindo passagem para ser feliz.

Do dia 13 a 16, com certeza, todos nós estaremos lá.

Parabéns Busatto, muito obrigado pela herança que está nos deixando, e que na Casa Civil, ao lado da Governadora Yeda, possa continuar fazendo esse trabalho magnífico, gigantesco, de um homem pequenininho, mas de idéias grandiosas. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra.

O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; ilustre visitante, Cézar Busatto, queremos, evidentemente, dizer o óbvio: que a Bancada do PDT irá participar como parte do todo, que é a instituição Câmara. A presença de V. Exª aqui, hoje, trouxe uma visão que realmente não tínhamos ainda, do alcance magnífico do Evento, colocando Porto Alegre, como no Fórum Social Mundial, nas páginas dos jornais brasileiros e, quiçá, do mundo. Haverá a presença do Prefeito de Bogotá, outras grandes personalidades de Barcelona, como disse o amigo Busatto, inclusive pessoas da Índia, um japonês fantasticamente competente, enfim, será uma agenda obrigatória na cidade de Porto Alegre, através das suas instituições, de toda a pulsação da Cidade, não só das partes institucionais, a Câmara, a Prefeitura, por óbvio, mas de toda a população de Porto Alegre. Então, realmente, é um fato fantástico para Porto Alegre.

Eu queria dizer que a nossa Cidade vai se incluir entre aquelas que discutem o futuro. Como foi dito por alguns Vereadores, nós estamos em plena discussão do Plano Diretor, vai ser muito boa esta visão, uma visão mundial. Enfim, é algo que nos coloca no centro do debate de como poder-se-á construir uma cidade futura, uma cidade moderna, dinâmica, preservada, para que a sua população sinta-se contente em viver naquela cidade, e não só, como disse muito bem V. Exª, tratar apenas do desenvolvimento econômico que reza a grandeza de uma cidade. Estamos todos já como co-protagonistas deste grande evento.

Parabéns pela sua liderança, e tenho certeza de que a Câmara estará presente para auxiliar no que for necessário, e para ser protagonista deste grande acontecimento mundial do qual Porto Alegre irá participar, agora, a partir de 13 de fevereiro.

Um abraço ao grande amigo; e êxito também na nova missão como interlocutor do Palácio em relação à Assembléia, que está sendo meio refratária. Mas, a competência do nosso Busatto, tenho certeza, vai dar toda essa garantia à Governadora. Um abraço e felicidades em todos os eventos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Tendo se manifestado todas as Bancadas, eu passo, então, para as considerações finais do Sr. Secretário Cezar Busatto, que está com a palavra.

O SR. CÉZAR BUSATTO: Eu queria agradecer, inicialmente, todas as palavras de carinho e de estímulo que aqui foram pronunciadas em relação a este Evento, em relação à contribuição que nós estamos dando a ele. Estamos fazendo isso em nome do nosso Prefeito José Fogaça, que nos designou para a coordenação desse Evento, com certeza estas palavras estão muito além daquilo que mereço, mas, com certeza, o evento que aqui vim expor está realmente à altura da nossa Cidade, da força e da credibilidade que a nossa Cidade adquiriu internacionalmente. Eu queria apenas reforçar as palavras que foram ditas aqui pelo Presidente Melo e por todos os demais Vereadores e Vereadoras, dizendo que os estudos têm sido feitos ultimamente sobre democracia na cidade, mostram que há uma relação muito estreita entre a democracia representativa e a democracia participativa, e esses estudos mostram que nas cidades em que há uma boa qualidade na democracia representativa, geralmente essas cidades também têm uma experiência de democracia participativa. E nas cidades em que há democracia participativa geralmente a democracia representativa também é de melhor qualidade, como se fossem dois processos, um a auxiliar o outro a ser melhor, de tal maneira que o resultado seria um grande benefício para a democracia da cidade.

Eu creio que Porto Alegre é um caso exemplar nesse sentido. A qualidade desta Câmara de Vereadores é resultado desse processo histórico, de uma Cidade extremamente participativa, e a qualidade do processo de participação na vida da Cidade tem permitido a esta Câmara de Vereadores ser um exemplo para as Câmaras de Vereadores de todo o Brasil; assim como a qualidade da Câmara de Vereadores tem sido fundamental para que a Cidade possa ser uma cidade participativa. Por isso eu queria, com estas palavras, homenagear esta Câmara de Vereadores, agradecer pela compreensão e pelo carinho com que me tem recebido, agradecer as palavras de estímulo que aqui recebi, e dizer que sempre que puder farei tudo o que estiver ao meu alcance para corresponder a estas palavras, a esta amizade, a este carinho, a este afeto que recebi das senhoras e dos senhores Vereadores na tarde de hoje.

Presidente Melo, em especial a V. Exª, muito obrigado por esta oportunidade, parabéns por este início de gestão à frente da Casa do Povo de Porto Alegre. Desejo muito sucesso ao longo deste ano, e conte comigo como parceiro, não importa onde eu esteja, para ser, ao seu lado, um parceiro desta brilhante idéia de termos na Cidade uma instância de pensamento, de formulação que tem-nos feito tanto falta, e que V. Exª está liderando para que seja aqui implantando. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Nós agradecemos a participação do Secretário Cézar Busatto pela exposição de um tema de alta relevância não só para a nossa Cidade, mas que vai acontecer na nossa Cidade. Quero, mais uma vez, ratificar o agradecimento ao Ver. Adeli Sell, que aceitou a missão de fazer a interlocução da Casa com o Secretário de Governança Local. Quero desejar também, Secretário Busatto, sucesso nas novas missões, mas, acima de tudo, que a gente possa produzir uma boa Conferência, e que muito do que lá vamos tratar, a gente possa trazer para discussão nesta Casa, que é a consciência da Cidade. Realmente, nós estamos muito entusiasmados, e lá, no final, juntos, vamos lançar uma pedra fundamental daquilo que chamaremos de estudos de pensar nossa Cidade. Muito obrigado.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h38min.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 15h39min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. Sebastião Melo, Presidente desta Casa, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, aproveito o Tempo de Liderança, caro Presidente, para, em primeiro lugar, cumprimentar V. Exª e a sua equipe por aquilo que já tem feito em tão pouco tempo, e dizer, evidentemente, que sempre que alguém faz algo, há risco de equívocos. “Só não erra quem não faz”, esse ditado é antigo. Eu espero que não haja erro, não vi nada até este momento, e estamos na torcida para que nada ocorra de forma equivocada.

Eu gostaria de aproveitar este espaço com aquilo que V. Exª apresentou como proposta e que pretende implementar - eu não sei como -, um aproveitamento diferenciado da TVCâmara. Gostaria de lembrar, e me sinto muito à vontade, até porque o Prefeito hoje é do nosso Partido, e dizer que esta Casa precisa, sim, na medida do possível, divulgar os projetos que aqui são aprovados. É inaceitável, Sr. Presidente, que tenhamos hoje uma Lei que permite o parcelamento do ITBI e que não estejamos vendo o Executivo fazer a sua devida divulgação, e quando tentamos isso somos proibidos pela Justiça Eleitoral - e aqui não vamos fazer críticas à Justiça Eleitoral, em hipótese nenhuma, só não podemos aceitar que uma lei que permite o parcelamento de um tributo não tenha a devida publicidade. Se formos olhar a Constituição, ali está o direito à publicidade, e também se incluem os projetos que têm condições de facilitar a vida deste ou daquele cidadão. Por isso precisamos ter publicidade sob pena de estarmos favorecendo àqueles que têm mais condições de acesso ao sistema de Internet, e aqueles menos aquinhoados, aqueles que têm menos posse, não terem condições de tomarem conhecimento dos Projetos de Lei que estão aí dando condições ao pagamento do tributo de forma parcelada.

Não podemos ficar calados quando nos tiram o direito de fazer a divulgação. Por isso faço um apelo desta tribuna ao Prefeito José Fogaça, que faça a divulgação deste Projeto e de outros tantos.

Tudo indica, e tenho visto pela imprensa, que o nosso companheiro Ver. Professor Garcia tem grandes chances de ser o Líder do Governo nesta Casa, neste ano. E faço este apelo, se V. Exª for confirmado como Líder do Governo, Ver. Professor Garcia, que leve o assunto ao nosso Prefeito, pois é inadmissível que não se possa fazer divulgação, e ao mesmo tempo não estamos vendo o Executivo divulgar uma condição especial àqueles que precisam regularizar os seus imóveis, parcelando o tributo em 12 vezes, de forma fixa, como aprovou esta Casa.

Então, faço um apelo, novamente, Ver. Sebastião Melo, Presidente: eu acho que a TVCâmara pode, sim, ser melhor aproveitada para divulgar, mas muitas pessoas não têm acesso à TV a cabo, e elas não terão possibilidade de tomar conhecimento. Precisamos usar da mesma publicidade feita para divulgar o parcelamento do IPTU, através de rádio, televisão e jornais.

Eu, como todos aqui sabem, não posso fazer a divulgação, não posso utilizar outdoor; tudo bem, vamos respeitar. Agora, as pessoas precisam tomar conhecimento de uma condição especial que está aí. Ficar calados, da forma que estamos, é inaceitável. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito obrigado, Ver. Bernardino.

O Ver. Dr. Goulart está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DR. GOULART: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, quero cumprimentar a V. Exª por estes primeiros dias de mandato na Presidência da Casa, mostrando uma visão não só filosófica como uma ação progressista para esta Casa, quero parabenizá-lo.

Em segundo lugar, quero lembrar à Secretaria da Fazenda do Governo Fogaça, à Cultura do Governo Fogaça e ao próprio Governo Fogaça que aumente a contribuição para as escolas de samba desfilarem. O valor com o qual elas estão desfilando não está mais de acordo com o que poderia ser a grandeza do carnaval de Porto Alegre. Eu espero que esta tribuna tenha um eco bem grande dentro dos Governos, para que melhore o cachê das escolas de samba.

Senhoras e senhores, que coisa impressionante! Como poderei explicar, aos pacientes que esperam cirurgias e exames, o fenômeno do cartão corporativo? Como é que eu posso dizer a um cidadãozinho brasileiro que ele tem que esperar mais de três anos para fazer uma ecografia ou uma tomografia, quando as autoridades brasileiras possuem um cartão e gastam dinheiro para nada? Como explicar, Srs. Vereadores? Me ajudem! Os Vereadores mais antigos me ajudem a explicar isso ao povo! Cada vez que se abre qualquer relação institucional entre Governo e qualquer corporação, está todo mundo saqueando o Governo brasileiro! Estão tirando o dinheiro dos brasileiros, e, como eu sou representante da Saúde, não sei mais o que dizer. Existem pacientes nas filas, esperando para fazer uma cirurgia ortopédica no braço, que, se não for feita nos próximos quinze dias, vai causar-lhes aleijume. Não adianta, depois, colocar fibra de platina, não adianta não; o braço vai ficar, irremediavelmente, perdido. Mas, se ele me disser: “Mas Doutor, o senhor não me arranja um cartãozinho do Banco do Brasil para eu me operar particular?” O que eu vou dizer, Ver. João Dib? Vou dizer: “Não, meu querido, o cartão corporativo do Governo brasileiro é só para as autoridades”. “Mas, Doutor, quanto é que essas autoridades ganham?” Elas ganham muito! “E por que eu, brasileirinho, não posso ter o cartão corporativo?” Aliás, já passaram um melzinho em nossas boquinhas, já dão 35 reaizinhos, de vez em quando, para uns; para outros dão 17, para outros, 25, para quê? Para justificar essa corrupção dos cartões corporativos? Não é possível uma coisa dessas. Nós temos que nos rebelar. Eu não sei não se não temos que suspender a Sessão, Ver. Sebastião Melo, e ficar esperando até que tirem todos os cartões corporativos, porque a Saúde merece isso! A dor, o medo da morte, o medo do aleijume merecem que nós terminemos com os cartões corporativos! Nós não podemos ter! De vez em quando, eu vejo uma autoridade, de manhã, no rádio ou na televisão, dizendo: “Não, nós temos é que controlar melhor os cartões corporativos”, até na oposição, pensando no amanhã, pensando naquele cartãozinho dourado que o Ministro dos Esportes confundiu com o dele! O Ministro dos Esportes confundiu: “Ah, eu estava com os dois cartões no “borso”, aí puxei um, achei que era o outro, e paguei o champanhe com o errado, em vez de pagar com o meu”. O que é isso, povo brasileiro? Nós temos de nos rebelar! E um representante da Saúde, que fica chorando, que fica mendigando verbas para salvar a sua gente, não tem como explicar a vergonha do cartão corporativo! Fim para o cartão corporativo, a não ser que se dê para cada brasileirinho que não tenha dinheiro um cartãozinho para fazer uma consulta, para fazer uma cirurgia ou para comprar um remedinho que não tenha. Aí eu consigo entender. Fim para o cartão corporativo! Mais verbas para a Saúde! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srs. Vereadores, Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sr^as Vereadoras, senhoras e senhores, em primeiro lugar, quero dizer que, neste dia, nós temos uma grande representatividade nesta Casa, o que nos deixa orgulhosos, não fizemos mais do que a nossa obrigação de estarmos aqui. Nós temos muitos temas, muitas questões, neste ano, para resolver; esta Casa não parou, a Cidade não parou, e nós temos de enfrentá-las, porque também é um ano atípico - entre aspas -, pois nós vivemos nesta Cidade, dentro da democracia, um ano eleitoral.

Mas me antecedeu aqui o Ver. Dr. Goulart, e eu quero dizer a ele que o cartão corporativo foi instituído no Governo Fernando Henrique Cardoso e, depois, continuou no Governo Lula, no sentido de dar maior transparência, porque foi através do site Transparência que se puderam observar, inclusive, as coisas que nós não gostamos, desde uma comida de oito reais até 250 mil, ao que a imprensa dá a mesma dimensão. Se tiver alguma coisa que não está correto, tem que ser corrigido mesmo.

Também quero parabenizar o GHC, por exemplo, que agora fará com que os médicos, de tempos em tempos, batam o cartão, que não é o seu caso, mas nós sabemos que, lá dentro, a grande maioria dos médicos se beneficiava da sua profissão e não trabalhava. Iam para os seus consultórios particulares. Então, são medidas como essa, Ver. Dr. Goulart, que nos deixam muito felizes. O que me deixou triste, Ver. João Antonio Dib, é que o sindicato médico não gostou; por que será? Por que, nessa hora, têm que ser corporativos numa coisa que vai ser boa para toda classe? Os médicos deveriam ser os primeiros a ficar felizes. Eu tenho certeza de que o senhor, Ver. Dr. Goulart, pela sua seriedade, pelo companheirismo que tem nesta Casa, vai fazer um pronunciamento em defesa dessa proposta, dessa questão da nossa Superintendente, Ver. Sebastião Melo. Como também, nesta Casa, a questão é tratada com toda a seriedade, lá também está sendo. Então, nós temos que ser os primeiros a sair e a elogiar esse tipo de medida, essas são questões boas. Agora, há coisas que nos deixam tristes como, por exemplo, ver, cada vez mais, os nossos jovens numa carnificina, morrendo dia a dia, também lamentamos o caso da filha do Vice-Governador, que teve a sua vida interrompida brutalmente, não interessa se foi por algum problema ou, como nós estamos discutindo, por uma questão de alcoolismo ou não. Morreu; se foi! Isso nos deixa analisando também a mortalidade.

Hoje, está nos principais jornais a questão das motos. E aí não é nada contra quem tem moto, mas alguma coisa há de ser feita, há de ser vista em relação a essa questão especial. Nós fizemos, na CECE, no ano passado, um longo debate; esta Casa também fez em relação à alta mortalidade no trânsito, no que diz respeito às motos. Nem sempre é uma questão de alcoolismo, mas, por exemplo, nas motos, nós temos as questões das bandas; as empresas exigem que aqueles pobres jovens, geralmente da periferia, pessoas que querem ter um salário melhor, voem enlouquecidos para buscar um percentual maior, quanto maior a entrega. Isso tem que acabar! Não é possível, tem que haver um regramento em relação a isso.

Senhoras e senhores, em relação ao alcoolismo, queremos dizer que, na semana que vem, Sr. Presidente, a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente quer marcar uma agenda com Vossa Excelência. Vamos protocolar uma nota e queremos o apoio de todos desta Casa, pois não é possível que, enquanto existe um esforço de toda a sociedade em relação à redução da mortalidade de jovens - na grande maioria, são jovens -, a Rede Globo incentive, nas festas do programa Big Brother, o uso de bebida alcoólica. Não é possível! Não é nada contra o Big Brother - aqui não está nenhum ato de censura -, mas, para ter efeito aquele programa, é necessário que aquelas pessoas que estão lá dentro saiam todas alcoolizadas, para poder ser analisado o sentimento de agressividade, de guerra. A Rede Globo é, sim, a maior formadora de opinião deste País, e esta Casa, com a seriedade que tem, com a responsabilidade que tem como formadora de opinião, estará propondo um encaminhamento ao Ministro da Justiça e a todos os órgãos necessários, para que se coíba a questão do consumo de álcool, em especial dentro do programa Big Brother.

Senhor Presidente, este também é um momento de dizer que é uma alegria tê-lo como Presidente, com as medidas já tomadas nesta Casa. E, com certeza, o senhor será receptivo à Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente e a todos os encaminhamentos que nós queremos levar a V. Exª para nos apoiar nas ações que nós queremos implementar durante este ano. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito obrigado, Verª Maristela; agenda acolhida, vamos proceder ao encaminhamento disso.

Tendo em vista ser o primeiro dia de trabalho, eu queria fazer um apelo aos Srs. Líderes e às Sr^as Líderes para que acordassem uma proposta de Ordem do Dia, já que nós ainda temos a Pauta após a Ordem do Dia.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Presidente, nós, os Líderes das Bancadas, tendo em vista exatamente o que V. Exª colocou, que hoje é o primeiro dia de trabalho e não havendo ainda uma avaliação prévia da Pauta, sugerimos que, iniciada a Ordem do Dia, nós trabalhemos os três primeiros Projetos que estão na Pauta e deixemos os demais para a Sessão posterior.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito obrigado. A Verª Neuza Canabarro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. NEUZA CANABARRO: Ex^mo Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores presentes nesta Casa, em primeiro lugar, gostaria de dizer que, durante o mês de janeiro, no nosso recesso, participamos aqui da Comissão Representativa, com exceção da última semana, pois viajei por uns dias, e tivemos um trabalho muito intenso, inclusive com atividades populares de maior destaque. Incluímos no Calendário de Eventos de Porto Alegre, aprovado por nós, o Projeto assinado pelo Ver. Sebastião Melo, Ver. Alceu Brasinha, Ver. Carlos Todeschini e por mim, chamado Elis Sempre na Nossa Memória, no dia 19 de janeiro - que é o dia da sua morte. Este ano, o evento foi algo emocionante, tivemos a presença do Ver. Sebastião Melo como Prefeito de Porto Alegre, da Verª Clênia Maranhão como Presidenta desta Casa e participamos com a comunidade, com todo o Executivo, a Secretaria da Cultura, e assumimos um compromisso com a comunidade, a Verª Clênia, e o Ver. Sebastião, que já se posicionou dessa forma, inclusive já falou desta tribuna: fazer um documento ao Prefeito José Fogaça, solicitando que a estátua de Elis Regina seja colocada no Largo Elis Regina, porque a Vila do IAPI é um ponto de referência e de orgulho de todos nós, foi o primeiro conjunto habitacional do Brasil, feito na década de 50 por Getúlio Vargas, com muita qualidade, e nós temos orgulho, Ver. Nereu D'Avila, meu Líder, de dizer que contamos com todos os Vereadores; vamos elaborar este documento e passar aos Vereadores.

Quero também aqui registrar que, no carnaval de Porto Alegre, a grande campeã foi a Império da Zona Norte! Eu participei e estou extremamente feliz, porque a Império da Zona Norte deu uma grande lição, uma lição de organização, de planejamento. Em maio, já discutíamos e decidíamos as alas e as suas fantasias, e, no mês de dezembro - dia 3 de dezembro - estávamos com todos os carros alegóricos prontos. O mês de dezembro foi para se ultimar os detalhes. E houve uma coisa inédita: quando muitos estavam correndo, no mês de janeiro, todos os funcionários da escola tiveram férias coletivas, para retornar com toda garra para o desfile. Portanto é um mérito. Quando a escola entrou na avenida, nós tínhamos certeza de que seria a campeã, tanto pela manifestação popular como pela segurança, pela tranqüilidade, pelo entusiasmo de quem em dois anos ficou em segundo lugar. Eu, como sou componente da escola, diria que injustamente, mas tudo bem, agora ninguém poderia nos retirar. E quero anunciar aqui que a Império da Zona Norte começou ontem a trabalhar para o próximo ano, nós já iniciamos o trabalho das alas, o trabalho de contato, de discussão, e já pensando o próximo ano. Parabéns à Império da Zona Norte e a toda família imperiana!

Gostaria de registrar que iniciamos este período legislativo, o Ver. Nereu D'Avila e eu, solicitando a assinatura de 12 Vereadores, que nós precisamos, a fim de elaborar um projeto de constituição de uma comissão mista, permanente, de participação legislativa popular, que tem por objetivo apreciar sugestões legislativas apresentadas pela sociedade organizada, contribuindo no aprimoramento da gestão do Estado, do Município, promovendo uma maior integração entre o legislativo e a comunidade porto-alegrense, debatendo e incentivando a participação popular na gestão pública no intuito da construção de um legislativo comprometido com o aprofundamento da democracia participativa. Quero dizer a todos que eu senti mais de perto essa necessidade, embora a Câmara Federal e a Assembléia Legislativa já tenham essa Comissão, no momento em que estamos coordenando o Fórum das Entidades. O Fórum das Entidades se reuniu durante todo o recesso, e, na próxima quarta-feira, estaremos reunidos às 19 horas, contando com a participação de todos os Vereadores, onde estaremos, Ver. Carlos Todeschini, deliberando sobre o relatório apresentado pelo Ver. João Antonio Dib, que já foi lido e discutido por nós. Colocaremos em votação o que nós aprovamos, o que não aprovamos e que emendas faremos. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, começamos hoje a 1ª Sessão da 4ª Sessão Legislativa, que encerra a XIV Legislatura.

Começamos bem com a palestra do nosso Secretário Municipal, Cézar Busatto, falando a respeito da Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Cidades, da qual a Câmara terá uma participação intensa, resolvidos os problemas que faziam diferenças entre nós. Fico contente, Sr. Presidente, que, para a 1ª Sessão desta Sessão Legislativa, 30 Vereadores estão presentes - o que é muito bom. Eu disse que o Vereador não precisa fazer leis, o legislador não precisa fazer leis: o legislador tem que fazer a fiscalização das leis e da execução orçamentária. V. Exª, Sr. Presidente, hoje colocou muito bem um fato que venho reclamando há muito tempo: a necessidade de fazer a consolidação das leis municipais. Quando eu estava na Prefeitura, nós fizemos o Projeto Sirel. Este Projeto permitiu que toda a legislação da Cidade estivesse no computador, e a idéia era consolidar, porque há leis sem razão nenhuma de existir, outras que precisam ser modificadas, e algumas coisas precisam ser alteradas. Espero que a Câmara, que já vem fazendo consolidação, consiga este ano fazer muito mais.

Eu disse que é preciso fazer o acompanhamento da execução orçamentária. Todos os dias 28 de cada mês, vem a execução do Orçamento mensal do mês anterior. Também afirmei, no inicio deste ano, que, até novembro, na arrecadação da Prefeitura e nos empenhos, havia uma diferença de 49 milhões de reais - a maior em matéria de empenhos, portanto, a receita era bem menor. Eu dizia que, no mês de dezembro, essa diferença seria sanada e haveria inclusive superávit. Na realidade, a Prefeitura empenhou dois bilhões, quinhentos e sessenta seis milhões de reais e arrecadou dois bilhões, quinhentos e setenta e oito milhões de reais, portanto, uma diferença positiva de doze milhões de reais. Não sei se os dois bilhões, quinhentos e sessenta e seis milhões que foram empenhados foram pagos. Empenhado não significa pago, mas de qualquer forma a arrecadação foi maior que os gastos que a Prefeitura fez. Agora, faço uma observação aqui de que aqueles impostos que dependem da arrecadação municipal, como o IPTU, o ITBI, o ISSQN, o Imposto de Renda na fonte, todos superaram a expectativa, sendo que o ITBI arrecadou 116% da previsão. Os demais estiveram dentro das expectativas. Agora, algumas coisas me surpreendem, e me surpreendem muito: o Fundo de Participação dos Municípios em todos os anos - em todos os anos! - teve um superávit em relação à previsão; este ano, pela primeira vez, apenas 98% da previsão foi arrecadado. O que assusta, e assusta enormemente, é que o ICMS não chegou a 90% da previsão. Por outro lado, o IPVA que sempre superava a previsão chegou apenas a 90%. Isso faz com que nós tenhamos que pensar a execução orçamentária deste ano, porque são coisas que não dependem de nós; dependem do Estado, o ICMS e o IPVA também, pela arrecadação do Estado. Aumentaram os veículos, e a arrecadação diminuiu - é estranho; muita gente, portanto, não deve ter pago com desconto; vão pagar em parcelas. Me impressiona também o Fundo de Participação do Município que, neste ano, foi acrescido, em Emenda Constitucional, em um por cento. Portanto, nós deveríamos, à semelhança dos anos anteriores, receber mais, mas o Presidente Lula nos mandou menos dinheiro. E, pela primeira vez, nós recebemos do SUS uma importância maior do que aquela do último Governo do Fernando Henrique, que foi de 307 milhões de reais. No ano que passou, nós recebemos 336 milhões de reais - deu um superávit pequeno, mas deu! De qualquer forma, esses 336 milhões que vieram do SUS, se corrigidos os 307 milhões de Fernando Henrique, ficam devendo mais ou menos cem milhões de reais. Portanto, o SUS e a Saúde têm que melhorar e muito, para que o porto-alegrense deixe de sofrer da forma que vem sofrendo. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Margarete Moraes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente, Sebastião Melo; Vereadoras e Vereadores, a Bancada do PT, em 2008, se portará como se portou até hoje: não abrirá mão, em nenhum momento, da crítica, da fiscalização, porque a crítica ajuda as pessoas a conhecerem aquilo que há por trás das coisas, aquilo que não é dito, mas, na verdade, acontece; aquilo que se diz de um jeito e que se faz de outro, em cima da nossa visão programática, dos nossos valores, da nossa ética, sobretudo da nossa coerência entre aquilo que nós pensamos, falamos e como agimos.

Hoje, nos jornais, se alardeia um superávit do Governo Fogaça, mas é preciso dizer que esse superávit se dá às custas da falta de serviços na cidade de Porto Alegre, Verª Sofia Cavedon, dos serviços mais elementares da cidade de Porto Alegre! Em relação à EPTC, a Cidade, mesmo nas férias, com poucos carros, segue trancada. Não se vêem mais azuizinhos; grupos de carnaval fizeram blocos descentralizados, pediram com antecedência para a EPTC fechar a rua, não apareceram os azuizinhos, muito menos a EPTC. Nossa Cidade está às escuras, esburacada, suja; o Prefeito não foi feliz, já mudou três Diretores, já nomeou três Diretores do DMLU, e a Cidade segue imunda, segue suja. É uma Cidade que não cresceu em população e cresceu em mendigos, em meninos e meninas em situação de rua. E é muito triste saber que para o carnaval de Porto Alegre não foi colocado um centavo para o evento! O Complexo Cultural do Porto Seco segue em idêntico estado como o Prefeito João Verle o deixou. Eu não fui aos dois carnavais passados, por razões pessoais, mas fiquei muito indignada de ver que não há nada de novo no carnaval de Porto Alegre e que é preciso que uma comissão julgadora venha do Rio de Janeiro, como se Porto Alegre não tivesse a sua identidade cultural própria, os seus avaliadores sérios.

Queria dizer ao Dr. Goulart que é preciso rediscutir os cartões corporativos no Governo, e o Ministro Tarso Genro e a Ministra Dilma Rousseff, embora tendo direito, nunca se utilizaram dos cartões corporativos, porque eles sabem que assim eles evitam muitas posturas equivocadas. Agora, isso foi criado pelo Governo Fernando Henrique, Ver. Ervino, quando não havia nenhuma transparência. Eu sou a favor, pessoalmente, de CPI para investigar isso, mas desde o seu início.

Quanto todo o Governo do Fernando Henrique Cardoso gastou também nos cartões corporativos? Porque hoje há o Portal da Transparência do Governo Federal, assim como há nesta Casa, por uma determinação e vontade política da nossa ex-Presidenta Maria Celeste.

Quero dizer ao Dr. Goulart que é muito fácil ser do Governo, ter Ministérios, como é o caso do PTB, que compõe o Governo Federal, tem inúmeros cargos de confiança, sendo que aquilo que é bom assume, aquilo que é ruim denuncia, e usam ainda como chantagem para votar alguma coisa que o Governo pretenda. Então, o Ver. Dr. Goulart deveria sugerir ao seu Partido que todos se demitissem do Governo Federal e que assumissem, fizessem um olhar interno, em relação a fatos como o escândalo dos selos no Rio Grande do Sul. O Macalão era alguém nomeado pelo PTB, Partido Trabalhista Brasileiro, está preso hoje e parece que sozinho vai pagar por isso; ele era o autor disso, mas existia presidência na Assembléia, existia quem nomeou o Macalão. Então, é muito fácil vir aqui com arroubos de demagogia e dizer que vai mandar suspender esta Sessão até que se resolva o caso dos cartões corporativos. É melhor olhar para dentro e começar pelo seu próprio Partido aqui no Rio Grande do Sul. Era isso que eu queria lhe dizer, porque vocês, os dois Vereadores - a querida Verª Maria Luiza e o Ver. Dr. Goulart -, são do Governo Federal, são da base de apoio, têm Ministérios e têm cargos de confiança no Governo Federal. Agora, tudo a favor de que haja transparência, de que o dinheiro público seja bem-utilizado. Se alguém errou...

(Aparte anti-regimental do Ver. Dr. Goulart.)

A SRA. MARGARETE MORAES: Eu estou falando, Ver. Sebastião Melo, eu queria que o meu tempo fosse assegurado. O Ver. Dr. Goulart ficou nervoso, porque acha que pode vir a esta tribuna dizer o que quer e não ter o contraponto! E nós jamais, da Bancada do PT, faremos qualquer acusação individual ou pessoal, mas nós defendemos o nosso Governo e achamos que, se houve erro, esse erro deve ser corrigido, mas não vamos aceitar falsas acusações. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, queria, primeiro, retomar aqui uma colocação já feita pela Verª Neuza Canabarro referente à festa realizada no IAPI em homenagem à Elis Regina.

Realmente, foi uma oportunidade ímpar poder participar, naquele momento, daquela homenagem que acontece exatamente onde Elis Regina viveu seus primeiros dias de vida, e o mais marcante é ver a emoção das pessoas que conviveram com ela e que puderam compartilhar aqueles momentos importantíssimos da sua vida.

Acho que é um dos orgulhos para Porto Alegre ser a cidade de Elis Regina.

Outra coisa que quero falar é sobre o carnaval de Porto Alegre. O carnaval de Porto Alegre tem crescido muito, e ele cresce graças à garra das suas escolas, ao empenho das pessoas que curtem o carnaval, aos investimentos públicos feitos para esse evento.

Tenho ido, nos últimos anos, às arquibancadas e tenho saído no primeiro dia, na sexta-feira, no Bloco Comunitário, e é muito interessante perceber o reconhecimento da própria imprensa a respeito do crescimento do carnaval de Porto Alegre.

A Prefeitura de Porto Alegre fez a sua parte. Nesses três últimos anos, construiu-se o final da pista, construiu-se o conjunto dos barracões, o que tem permitido às escolas fazerem as suas alegorias em condições completamente diferentes do momento anterior, quando não havia os barracões construídos.

Também as vias de acesso ao nosso Sambódromo, popularmente chamada assim essa infra-estrutura, a facilidade de estacionamento, o apoio dado pela Prefeitura, através das inúmeras Secretarias, a construção das estradas que ligam o nosso Complexo do Porto Seco ao Centro da Cidade aos demais bairros, todos esses foram investimentos vultosos, coordenados pela Secretaria de Cultura do nosso Município e, principalmente, pela antecipação dos cachês e pela ambiência que se criou na relação entre as diversas entidades carnavalescas, através da sua entidade e da Prefeitura de Porto Alegre. São fatores decisivos para o crescimento do carnaval de Porto Alegre, um carnaval, hoje, reconhecido inclusive pela imprensa, reconhecido pelos especialistas, pelos foliões de outras cidades e do próprio Rio de Janeiro, que estava compartilhando da alegria do nosso carnaval neste momento. Então, eu queria parabenizar o conjunto das escolas, a nossa escola campeã, em que a nossa Verª Neuza saiu, e as demais escolas. Temos a Verª Maristela Meneghetti, que é a nossa campeã, porque saiu nas quatro noites, em quatro escolas distintas, e eu estive no nosso camarote e pude presenciar a beleza dos nossos desfiles. Então, acho que está de parabéns o conjunto das escolas, está de parabéns a Prefeitura de Porto Alegre, pelos inúmeros investimentos e pela presença das inúmeras Secretarias que dão o aporte necessário à realização do nosso carnaval.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, o Ver. Nereu D’Avila procurou a presidência, há poucos minutos, fazendo um apelo para enfrentarmos um tema importante que é a questão do Plano Diretor. Tendo em vista a Resolução que tratava da matéria, ela precisa ser ratificada pela Mesa Diretora e isso só pode ser feito mediante um acordo com as Lideranças. Então, como nós temos reunião da Mesa Diretora às 18h30min, eu estou convidando os Srs. Líderes para que, às 18 horas, possamos tratar desse tema, e depois, sim, trataremos dos assuntos da Mesa Diretora. Então, faço um apelo para que todos os Líderes possam estar no Salão Nobre para enfrentarmos a questão do Plano Diretor.

Solicito a abertura do painel eletrônico para que possamos proceder à chamada da Ordem do Dia.

Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

Conforme Requerimento da Verª Clênia Maranhão, votaremos em primeiro lugar o PELO nº 002/05, em segundo o PELO nº 008/05 e em terceiro o PELO nº 001/06.

DISCUSSÃO GERAL

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 1243/05 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/05, de autoria da Verª Maria Celeste, que acrescenta o art. 65-A à Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, definindo critérios para o estabelecimento e reajustes dos subsídios dos Vereadores. Com Emenda nº 01.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Ibsen Pinheiro: pela existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CEFOR. Relator Ver. Professor Garcia: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CUTHAB. Relator Ver. Mario Fraga: pela rejeição do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CECE. Relatora Verª Sofia Cavedon: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CEDECONDH. Relatora Verª Margarete Moraes: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da COSMAM. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela rejeição do Projeto e da Emenda nº 01.

Observações:

- discussão geral nos termos do art. 129 do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 11-12-06.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PELO nº 002/05. (Pausa.) A Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir o PELO nº 002/05.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, nesta primeira Sessão Ordinária do ano de 2008, é importante os Vereadores desta Câmara Municipal estarem imbuídos com o espírito de uma discussão fundamental relativa ao subsídio dos salários dos Vereadores. Depois de, lamentavelmente, neste feriado, termos assistido à prática da Câmara Municipal de Dois Irmãos, onde os Vereadores aumentaram, sim, os seus salários.

Sobre esta proposta de hoje, e por isso estou aqui na tribuna para fazer a discussão, para fomentar a discussão nesta Casa, um Projeto que já protocolei no primeiro ano desta Legislatura, um Projeto que já tramitou em todas as Comissões desta Casa, buscando - diferente do que apregoa a legislação atual - um outro parâmetro, uma outra forma de reajuste dos subsídios dos Vereadores. Diferente daquilo que já temos na nossa Lei Orgânica, Ver. Todeschini, que diz que o nosso subsídio será 75% do subsídio de um Deputado Estadual; conseqüentemente, o subsídio do Deputado Estadual será 75% do subsídio de um Deputado Federal. O subsídio do Deputado Estadual vinculado, então, ao do Deputado Federal, faz com que, neste País, quando há aumento dos subsídios no Congresso Nacional, funcione o famoso efeito cascata.

Esta Casa já deu sinais de maturidade quando, no ano passado, houve o aumento e, pela Constituição e pela Lei Orgânica, legalmente, nós, simplesmente, poderíamos ter reajustado os salários dos Vereadores em nível do subsídio dos Deputados Estaduais, e não o fizemos, Verª Sofia Cavedon. A Mesa Diretora de 2007 já usou como critério, Verª Maristela Meneghetti, 1ª Vice-Presidente em 2007, vincular ao funcionário público do Município o mesmo índice do subsídio dos Vereadores. Então, esse critério que nós usamos em 2007, porque precisávamos ter um critério, está na essência deste Projeto que eu protocolei no início desta Legislatura, Presidente, Ver. Sebastião Melo. Queremos agora inovar, sugerir, se for a questão, porque muitas vezes esses Projetos passam a ser de Resolução de Mesa simplesmente, mas esta Vereadora trouxe à discussão e, mais do que trazer à discussão, já foi implementado, inclusive, nesta Casa, com a ousadia da Mesa Diretora de 2007, quando deveríamos ter aumentado o subsídio do Vereador no percentual de 75% do subsídio do Deputado Estadual, e não o fizemos. E mais do que isso, tiramos um critério para fazê-lo no aumento do subsídio.

Esta discussão que nós queremos hoje, aqui, Verª Sofia Cavedon, apropriar, aprofundar, porque criamos uma vinculação ao percentual do salário do funcionário público do Município de Porto Alegre, fazendo com que os Vereadores desta Casa recebam os seus aumentos da mesma forma como os do funcionário público da Prefeitura Municipal de Porto Alegre os tem no decorrer do ano, no decorrer da sua história. É dessa forma que os Vereadores querem contribuir com os parlamentos, diferente de outras Câmaras que simplesmente aumentam os seus salários, porque este ano, Sr. Presidente, é o ano de as Câmaras Municipais discutirem as suas propostas, os seus subsídios para as legislaturas subseqüentes que teremos logo a seguir. Portanto, nós temos dois Projetos que dão conta dessa questão. O primeiro é este que estamos discutindo, que é a Emenda à Lei Orgânica, e o segundo, para adequar de uma forma interna, um Projeto da Resolução Interna, dando conta das questões jurídicas. Lamentavelmente, a Comissão de Constituição e Justiça colocou impedimento legal nesse Projeto, o que prontamente nós contestamos e temos argumentos jurídicos para dizer que é legal, sim, de autoria do Município, uma matéria tão importante quanto essa. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Srª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PELO nº 002/05.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs.Vereadores e Sr^as Vereadoras, desejando aos nossos ouvintes, a todos os Vereadores, aos funcionários, que tenhamos um ano de vivência intensa de democracia, no sentido radical dessa palavra, que possamos aqui, de fato, representar a cidadania desta Cidade, entendendo que a representamos plenamente, mas honrando a luta dos trabalhadores neste País pelo seu direito ao protagonismo da sua vida, da sua vida política, possamos estar aprofundando nossa relação com a Cidade. E vivermos um ano de eleições, onde, de fato, as visões de cidade, de mundo, de governo, fiquem claras, que seja um debate de idéias, que marque as eleições e a decisão da cidadania no ano de 2008.

Sobre o tema proposto pela Verª Maria Celeste, Projeto que já tramita há mais de ano, eu considero de muito pertinência. Acho que uma das sensações de impotência do povo brasileiro - uma delas - em relação ao sistema representativo são os proventos, ou vencimentos dos seus representantes. As surpresas como esse reajuste dos Vereadores de Dois Irmãos, a exacerbação nos reajustes de salários, nas verbas, nas verbas de gabinete... É verdade, eu me envergonho, sim, do mau uso dos cartões, são temas que revoltam e indignam os cidadãos do Brasil. E claro que eles não percebem e acham que essa é uma falta do nosso sistema político - e nosso -, o conjunto de mecanismos que leva ainda a sua democracia ou seu sistema de Governo não ser orgulho de cada cidadão deste País. É um conjunto de fatores, não é simplesmente a decisão salarial, ou a estrutura que se tem ou que não se tem. É, sim, a fidelidade partidária, que agora se começa a moralizar, que começa a ter mais firmeza; é, sim, o tipo de campanha, a influência do poder econômico nas campanhas e, portanto, nas votações, nas decisões.

Nós vimos uma matéria no jornal sobre um Deputado na China, que foi condenado à morte - e eu sou contra a pena de morte -, por receber recursos de uma empresa privada. Acho que no Brasil a impunidade com temas que não são nem considerados crimes, como o financiamento privado de campanhas, influencia determinantemente nas votações, nas leis deste País. Nós sabemos que isso não é crime neste País e terá que ser, porque a cidadania tem que ser respeitada!

Verª Maria Celeste, eu entendo, sim, que é muito boa a proposta de nós termos vinculados os vencimentos dos Vereadores ao debate e à decisão do reajuste salarial do funcionalismo público municipal. Não só dos Vereadores, mas também dos Secretários e do Prefeito da Cidade de Porto Alegre. Porque, afinal de contas, o orçamento público municipal não é um orçamento que se comporta exatamente igual ao orçamento da União e do Estado. É um orçamento que tem receitas próprias, tem um perfil de gasto próprio; é de uma capital, é diferente do Estado, é diferente da União.

Nós temos um comprometimento, e dói ouvir notícias sobre os altos salários e as pressões que têm na Assembléia Legislativa para modificar a verba de representação do Judiciário, que vai acabar em aumento, quando nós vemos distorções salariais. Há funções simples que têm que ser respeitadas; não é possível que funções como a de professor estadual ou de salva-vidas sejam tão mal remuneradas, Ver. Haroldo de Souza, enquanto o Legislativo e o Judiciário têm salários exorbitantes, que não combinam com um País onde há tanta pobreza. Portanto, criarmos um critério onde solidariamente estaremos discutindo com o funcionalismo que muitas vezes lota esta Câmara, discutindo com o Prefeito, com os Secretários, que também vão saber que o reajuste decidido para os seus funcionários será o reajuste dos dirigentes também, e dos representantes, eu acho que é um amadurecimento, é uma sinalização importante para a Cidade, para os funcionários, para a democracia. Eu vejo com bons olhos, e seria muito interessante que a nossa Câmara desse este passo, assim como pautasse os demais temas que transformariam de fato a nossa democracia numa democracia verdadeira, e que a gente chegue a um momento em que se orgulhe de participar do que é público, porque é moralizado, porque é transparente, porque é republicano. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver Aldacir Oliboni está com a palavra para discutir o PELO nº 002/05.

O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pelo Canal 16, no passado, quando não era Vereador, apenas uma liderança em busca de um salário mais digno para os trabalhadores da saúde, percebia eu, com indignação, como muita gente, que quando vinha o reajuste do salário dos Deputados, era um efeito cascata: Deputados Estaduais, Vereadores, todo o mundo recebia os 75%, e os trabalhadores apenas aquele minguado índice do INPC. Era uma indignação geral, como de fato tinha que ser e é até hoje. Nada mais justo do que este Projeto da Verª Maria Celeste que propõe o reajuste de acordo com o IPCA do funcionalismo. Se os Deputados reajustaram seus salários em 40% ou 50% e o IPCA for 5%, o funcionalismo está lutando para os 5% mais algo em produtividade, mas o máximo que os Vereadores poderiam ter de reajuste, segundo o Projeto da Vereadora, seriam esses 5%. Nada mais justo! Nós, Vereadores não podemos, como os Deputados, Senadores e muitos outros, legislar em causa própria, aumentando os próprios salários; nós temos que fazer uma política justa, coerente, conforme é o funcionalismo, até porque este dinheiro do caixa é o mesmo do Município. Portanto, se observarmos o movimento que houve recentemente aqui nesta Casa, do funcionalismo, que brigava exatamente pelos 100% do IPCA, e o Governo teria resistência em dar este índice do IPCA.

Bom, se nós continuarmos com essa mesma política que hoje dá direito em poder aprovar o que ganha o Deputado Federal, o Deputado Estadual e os Vereadores, nós vamos ganhar sempre muito mais do que o IPCA. Então, nada mais justo do que nós fazermos aqui uma movimentação favorável no sentido de poder dizer ao funcionalismo que nós estamos com eles e que eles estão conosco, na idéia de que a cada ano que passa, quando se reajusta o seu salário e o do funcionalismo, o índice do IPCA também será no máximo o índice do IPCA para os Vereadores e Vereadoras.

Nesse sentido, Verª Maria Celeste, é de extrema importância a sua proposição. Nós percebemos que neste momento tão salutar passa essa sinalização positiva aqui da Câmara em demonstrar que não somos, como em outros lugares, em outros Municípios que querem, sim, se utilizar da prerrogativa e querem fazer com que seus próprios salários modifiquem a cada ano, a cada gestão.

E é neste sentido que a Câmara de Vereadores, com certeza, deve sinalizar, neste próximo ano, que o índice fica justo, leal e legal, junto com o reajuste do IPCA com o funcionalismo público. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir o PELO nº 002/05.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, também quero me somar a esta corrente - Verª Maria Celeste - de apoio ao seu Projeto. Acho que este é um momento oportuno, até porque certamente os próximos reajustes seriam um tanto polêmicos e desgastantes para esta Casa, de fazer este vínculo com o reajuste dos servidores. Entendo, Ver. Comassetto, que estaremos fazendo justiça. Hoje a legislação diz que a verba do Vereador pode chegar até 75% da verba do Deputado. Nós estamos em 74.03%. Está muito próximo praticamente dos 75%, mas acho que os próximos reajustes, sim, devem ficar vinculados ao reajuste dos servidores. E com isso, então, - esta não é uma posição de Bancada; eu não sei como votarão meus demais colegas, mas eu já tenho maduro há muito tempo esse Projeto vem para simplificar procedimentos futuros, e nós estaremos fazendo justiça. Por isso, nossos cumprimentos, Verª Maria Celeste, pelo Projeto e conte com o nosso apoio.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir o PELO nº 002/05.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente Ver. Sebastião Melo, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, a análise do Projeto de autoria da Verª Maria Celeste deve ser feita à luz das disposições constitucionais. Em primeiro lugar a análise do ponto de vista constitucional. E se nós nos ativermos à análise do ponto de vista constitucional, vamos concluir que o Projeto é inconstitucional, porque muda a mecânica de disposição expressa na Constituição; é inconstitucional, porque estabelece uma regra constitucional dos percentuais do Vereador da Capital em relação ao Deputado Estadual, e, este, em relação ao Deputado Federal. Então, na esteira da legalidade, da constitucionalidade, na verdade, o Projeto é inconstitucional.

O mecanismo é externo. Isso dá uma certa tranqüilidade, porque quem estabelece os subsídios não é o Vereador. Na forma preconizada pela autora, manda vincular ao funcionário público, toda a vez que se alterar o salário dos municipários, se altera o dos Vereadores. Portanto, essa vinculação é inconstitucional, e remete a Casa a uma situação extremamente constrangedora, porque todos sabemos que o reajuste salarial dos municipários vem à Casa para serem decididos! E à medida que vem à Casa para decidir, estaremos decidindo os nossos subsídios. Esta é toda a verdade. Toda a verdade!

Haverá economia no fato de o salário do Vereador estar mal dimensionado? Vamos discutir, porque a história já registrou , que os Vereadores não tinham salários, não tinham subsídios. Historicamente, os Vereadores não tinham subsídios. Eu entendo que os Vereadores devam ter subsídios. Estou dizendo ao público que nos assiste que eu entendo que todo aquele que trabalha tem de ter salário, subsídio. Se está mal formulado, se estão exageradamente formulados os subsídios dessas ou daquelas categorias, podemos discutir.

Então, fica aqui a minha manifestação, contrariando o Projeto, porque o fato de nós determinarmos que os subsídios dos Vereadores corresponderão à alteração da remuneração dos funcionários do Município não diz nada, porque são políticas adotadas pelo Executivo, na forma da Lei, na forma da Constituição; todos sabemos que só tem iniciativas em matérias dessa natureza o Chefe do Executivo. O Vereador não pode propor um Projeto alterando os salários, os vencimentos do funcionário público, isso é de autoria do Executivo.

Então, é aquela questão: ou nos colocamos à sombra da Lei, ao abrigo da Lei, e procedemos assim, ou então nós estaremos ferindo disposições constitucionais, e, o que é mais grave na espécie, nós estaremos chamando à responsabilidade de a Casa estabelecer os próprios salários, o que não ocorre hoje! Há um mecanismo que se pode discutir, é outra questão. Agora, há um mecanismo externo indiferente ao interesse do Vereador que estabelece os subsídios. Portanto, fica aqui, Sr. Presidente, a nossa manifestação inicial, porque vamos discutir a matéria ainda, achamos que é assunto de extrema importância. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Convido o Ver. Carlos Todeschini para assumir a presidência dos trabalhos.

(O Ver. Carlos Todeschini assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PELO nº 002/05.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, palavras são palavras, não mais do que palavras. Na verdade, a pergunta deveria ser: os Vereadores merecem subsídios ou não? Se merecerem, devem respeitar a Constituição ou não? Claro que devem respeitar a Constituição!

Eu tenho toda a tranqüilidade do mundo. Em 1973, na antiga Lei Orgânica, no início da Legislatura se fixava o valor dos vencimentos, dos subsídios dos Vereadores, que, naquele tempo, eram em duas partes: uma de representação e outra do efetivo exercício da função. Eu apresentei uma proposição que fosse um pouco menor o valor proposto pela Mesa, e eu perdi por 19 a 2. Então, eu fico tranqüilo de falar em salários. Em 1989, ainda sob a égide da antiga Lei Orgânica, no início do ano, reuniram-se as Lideranças, que eram nove, e eu propus um valor menor do que a Mesa estava propondo, e eu perdi por oito contra um. Até lembro que a hoje Ministra Dilma Rousseff, que era Diretora-Geral da Casa, viu que eu fiquei entristecido, e disse: “Vereador, não se preocupe, a inflação é tamanha que, de repente, ninguém sabe o que está acontecendo”. Quando eu fui Prefeito, a moeda brasileira era o cruzeiro. Eu recebia um salário mensal de 18 milhões de cruzeiros; os Vereadores recebiam 37 milhões de cruzeiros! Eu nunca reclamei, nunca disse nada. Palavras são palavras!

Agora, a Verª Celeste propõe que os subsídios dos Vereadores, respeitados os limites máximos estabelecidos na Constituição Federal, serão definidos por Resolução, em valor nominal, a cada Legislatura para as subseqüentes, em data anterior às eleições. Até outubro, nós precisamos fixar os valores para a próxima Legislatura. Isso é o que normalmente acontece.

Este subsídio que nós aqui recebemos agora foi reajustado não pelo valor que a Câmara Federal fez ou pelo o que a Assembléia Legislativa fez, e, sim, pelos valores recebidos pelos servidores municipais, já nesta Legislatura.

Na proposição, me parece que há um problema: a cada reajuste dos servidores municipais, nós seríamos reajustados também, e isso não me parece correto. É preferível, então, usar o IPCA, sem dúvida nenhuma. Eu não tenho nenhuma contrariedade, mas é aquele valor e, durante os quatro anos, não se altera. Dessa forma, ano a ano, será alterado da mesma forma como aos servidores municipais. Então, eu acho que é melhor deixar como está, que está funcionando bem, e não apenas palavras e mais palavras, que talvez não construam, talvez nos levem para maus caminhos.

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Antonio Dib, obrigado pelo aparte. Na verdade, eu deveria ter pedido este aparte quando da fala do Ver. Elói Guimarães, mas não tive oportunidade, Ver. Elói. A Constituição Federal, no art. 29, inciso VI, letra f, diz o seguinte (Lê.): “Em Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, o subsídio máximo [usa o termo ‘máximo’] dos Vereadores corresponderá a 75% (setenta e cinco por cento) do subsídio dos Deputados Estaduais”. No meu entender, com todo o respeito, acho que nós não poderemos legislar com um valor superior a 75%. Agora, até os 75%, ou menor do que isso, é possível. Esse é apenas o meu entendimento para o debate. Obrigado.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Agradeço a V. Exª pelo aparte, nobre Vereador. Realmente, o art. 29 da Constituição Federal dá constitucionalidade ao Projeto da Verª Maria Celeste, sem dúvida nenhuma. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir o PELO nº 002/05.

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Todeschini, presidindo os trabalhos, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, Verª Maria Celeste, V. Exª, no ano passado, ano em que estava presidindo a Câmara, fazendo um belo trabalho à frente da Câmara Municipal, tentou que se votasse esta proposição, e eu fui um dos Vereadores que disse a V. Exª que nós fixamos o subsídio dos Srs. Vereadores de acordo com a Constituição, sempre no final de cada Legislatura para a próxima Legislatura. Assim fazemos aqui na Câmara de Vereadores, obedecendo ao que diz a Constituição. A Constituição estabelece também os limites para os Vereadores da Capital em até 75% daquilo que ganha o Deputado Estadual nos seus subsídios, não nas suas vantagens; existem muitas vantagens dos Deputados Estaduais e não temos 75% com relação a elas, mas como estamos discutindo subsídios, então ficamos nos limites de 75%. V. Exª diz que não pode ir além dos 75%, e é claro que não pode, porque a Constituição assim nos coloca. Mas quando a Constituição diz, Verª Maria Celeste, que as Câmaras de Vereadores têm que fixar os subsídios para a próxima Legislatura, faz com todos nós entendamos que quem tem a obrigação de fazer o Projeto que vai fixar os subsídios para a próxima Legislatura é a Mesa Diretora. Então, quando V. Exª, no ano passado, presidindo a Câmara, colocou o seu Projeto, eu disse que estava em hora inadequada, porque nós estávamos ainda há dois anos do final da legislatura. Neste ano, eu sou obrigado a dizer a V. Exª, depois de consultar o que diz a Constituição, que podemos até fazer nos termos sugeridos por V. Exª, eu não sou contrário a esses termos, e até digo que em muitos períodos, eu não vou dizer na totalidade deles, os funcionários públicos municipais têm aumentos superiores àqueles que têm os Vereadores. Então, eu não sou absolutamente contrário a que os termos fixados sejam esses que estão sendo sugeridos por V. Exª, só que não pode ser Projeto de Vereador; a Constituição nos indica que quem tem que fazer o Projeto, fixando subsídios para a próxima legislatura, é a Mesa da Câmara Municipal. Então, Ver. Elói Guimarães, eu realmente não acredito que os termos causem nem prejuízo e nem favorecimento, eles estão balizando, dizendo que os Vereadores não podem ter aumento superior àqueles que têm os funcionários públicos municipais, mas nos últimos tempos os funcionários têm aumento superior ao que têm os Vereadores, e colocam outro balizamento que não se precisaria colocar, que são os 75%, que é o balizamento da Constituição.

O Sr. Elói Guimarães: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Acompanho atentamente a manifestação de V. Exª, e quando sustentei a inconstitucionalidade é no que respeita a vinculação. Eu sustento que o Projeto é inconstitucional, porque vincula, e o próprio espírito da Constituição, não bastassem as exposições expressas, proíbe a vinculação de salário. Essa vinculação me parece que é inconstitucional.

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Elói Guimarães, eu nem me prenderia a esse dispositivo da Constituição, eu ficaria mais atrelado exatamente àquilo que a Constituição manda, quando fala sobre a fixação dos subsídios para a próxima legislatura. Eu acho que a Mesa Diretora da Câmara pode apreender do Projeto da Verª Maria Celeste os dados, eu acho, eu não vou concordar com o Ver. Elói Guimarães. O que é proibido é a comparação, ou fixar os valores dentro daquilo que é fixado para o salário mínimo. O aumento do salário mínimo não pode, na verdade, atrelar, outros aumentos dentro do País. Mas esta limitação que está sendo sugerida pela Verª Maria Celeste, acredito que poderia ser seguida pela Mesa da Câmara. Mas, se V. Exª tem o dado constitucional, eu pediria que me fornecesse pelo menos este tempo, Ver. Todeschini, para que o Ver. Elói pudesse citá-lo.

O Sr. Elói Guimarães: O inc. XIII do art. 37 da Constituição Federal, assim prescreve: (Lê.): "É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público”.

O SR. LUIZ BRAZ: É vedada a vinculação. Mas o que a Verª Maria Celeste está fazendo não é na verdade simplesmente a vinculação: ela está colocando um limite, está colocando como limitador também os aumentos que são dados para o funcionalismo público municipal, além do limite que nós já temos que é dos 75%, o limite constitucional. Acho que pode ser entendido assim, Ver. Elói Guimarães. Só que creio que não poder ser de autoria de Vereador; tem que ser de autoria da Mesa. A Mesa tem que ser a autora desse dispositivo que vai fixar os subsídios para a próxima Legislatura. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

DISCUSSÃO GERAL

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte)

3ª SESSÃO

PROC. Nº 2287/05 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 008/05, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que altera a redação do § 2º e inclui § 3.º no art. 91 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, que trata da substituição do Prefeito no caso de impedimento do Presidente da Câmara Municipal. Com Emenda n^os 02 e 03. Subemenda nº 01 à Emenda nº 02.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Ibsen Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Luiz Braz: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Carlos Comassetto: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relatora Verª Sofia Cavedon: pela rejeição do Projeto;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Carlos Todeschini: pela rejeição do Projeto;

- da COSMAM. Relatora Verª Mônica Leal: pela aprovação do Projeto.

Observações:

- discussão geral nos termos do art. 129 do regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 25-09-06;

- discutiram a matéria os Vereadores L.Braz, S.Melo, C.Maranhão, J.A.Dib, S.Cavedon, A.Brasinha (cedeu p/E.Guimarães), M.Danéris e M.Moraes (cedeu p/M.Danéries), em 06-07-08;

- adiada a discussão por cinco Sessões;

- retirada a Emenda nº 01.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Em discussão o PELO nº 008/05. (Pausa.) O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PELO nº 008/05, por cedência de tempo do Ver. Newton Braga Rosa.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente; Carlos Atílio Todeschini; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, em janeiro de 2003 eu presidia uma Sessão na Casa - eu era o Presidente - e apresentei o Procurador Rogério Favretto como respondendo pelo expediente da Prefeitura. Fui alertado pelo então Ver. Juarez Pinheiro que o Dr. Rogério Favretto não estava respondendo pelo expediente da Prefeitura, e, sim, que estava ali, sentado ao meu lado, como Prefeito em Exercício. Eu estranhei que isso ocorresse. Onde aconteceu essa alteração da Lei Orgânica, que deu ao Procurador do Município, que nem é servidor do Quadro, a condição de ser Prefeito em Exercício? Fui verificar Projeto do Ver. Elói Guimarães, que dizia que, no caso do impedimento do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, o Procurador-Geral responderia pelo expediente da Prefeitura. Na discussão, na votação, e em tudo quanto aconteceu, o verbo “responderá” foi eliminado, porque foi destacado, pelo próprio Ver. Juarez Pinheiro. Portanto não tinha mais nem “responderá” nem “assumirá”. A Comissão de Justiça, numa Emenda de Redação, disse que tinha que colocar “assumirá”, mas o verbo que tinha era “responderá”, e foi retirado. Então, a Comissão de Justiça, de forma irregular, deu ao Procurador-Geral a condição de Prefeito em Exercício. Eu procurei, dentro do que manda a Lei Orgânica, buscar uma solução mais justa, mais correta, e propus, já em 2005, que o Presidente da Câmara substituía o Prefeito; no impedimento do Presidente, substituía o 1º Vice; no impedimento deste, responderia o 2º Vice, depois o 1º Secretário. Esta seria uma maneira muito mais correta, muito mais lógica, muito mais justa, muito mais legal do que essa bárbara que aconteceu na Comissão de Justiça, que substituiu um verbo que não existia por “assumirá” a Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Ora, se não existia o verbo, como é que eu posso fazer correção na redação, se não havia? E, depois, querer dizer que “responderá” e “assumirá” é uma questão de semântica, porque são a mesma coisa; eu acho que é brincadeira! Eu acho que esta Câmara tem que exercer a sua autoridade, o dever de exercer o seu poder, que é o poder de voltar atrás nessa barbaridade jurídica que aí foi cometida. Eu acho que é chegada a hora de fazermos essa discussão. Lembro que já teríamos votado, mas, como queriam colocar a Procuradora-Chefe no exercício da Prefeitura, e podia ser que a Emenda aqui fosse acolhida, que ela não poderia ser Prefeita em Exercício, então me pediram que adiasse; foi adiado. Eu acho que agora é chegada a hora de votar, mas cada um assumindo a sua responsabilidade e sabendo que ele está aqui jurando cumprir a Lei Orgânica, que não se modifica por correção na redação, correção que não existe, até porque o verbo “responderá” foi destacado e retirado. E mais uma coisa: o tempo, o interstício de 10 dias que está escrito na Lei Orgânica também não foi respeitado. Foi só de sete dias. Portanto, espero que a justiça seja feita, e que receba os votos dos meus Pares. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 17h09min.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini – às 17h10min): Estão reabertos os trabalhos.

Visivelmente não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h11min.)

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